A situação de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) volta ao centro das atenções nesta terça-feira (9), quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia se abre novos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) relacionados ao Estado. A análise dos casos de Alexandre Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva foi incluída após mudança na ordem dos julgamentos.
Ambos estão afastados desde outubro do ano passado, após a Polícia Federal deflagrar a operação “Ultima Ratio”, que apontou suposto esquema de venda de sentenças dentro do TJMS. A PF afirma que decisões dos magistrados teriam beneficiado seus filhos, advogados, em troca de vantagens financeiras. As acusações reacenderam o debate sobre a conduta de membros do Judiciário em Mato Grosso do Sul.
A abertura de PAD, porém, não garante punição. Assim como em outros casos envolvendo magistrados do Estado, o processo pode se estender por anos, e mesmo uma eventual condenação resultaria em aposentadoria compulsória — com manutenção de salário. Essa lentidão já aparece em exemplos como os de Divoncir Maran e Tânia Borges, cujos processos no CNJ seguem sem conclusão.
Em novembro, o CNJ já havia aberto PAD contra outros dois desembargadores de MS: Marcos Brito e Sideni Soncine Pimentel, este último já aposentado. Brito permanece afastado e aguarda decisão sobre possível retorno ao cargo. O desembargador Sérgio Martins, também citado na operação, foi reconduzido ao TJMS por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF.
Os julgamentos de Vladimir Abreu e Alexandre Bastos aparecem no fim da pauta da sessão que encerra os trabalhos do CNJ neste ano. Por isso, é provável que a análise dos dois casos comece apenas no período da tarde, mantendo o foco nacional sobre os desdobramentos da crise que atingiu o Judiciário sul-mato-grossense.
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