O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação civil pública contra 29 empresas do setor agroquímico e o Ibama, responsabilizando-os pela contaminação do solo e da água na Bacia do Alto Paraguai, que abrange o Pantanal. A medida inclui pedido liminar de urgência.
Segundo o MPF, o uso do agrotóxico Atrazina gerou danos ambientais persistentes em diversos pontos da bacia. “O princípio do poluidor-pagador deve ser aplicado, pois há risco à saúde e ao equilíbrio ecológico”, afirmou o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, autor da ação. O Ibama é citado por suposta omissão na fiscalização.
O processo se baseia em estudo de campo realizado em 2018 por pesquisadores da Embrapa, UFMT, FUNAI e Ministério Público do Trabalho. Foram analisadas águas superficiais, subterrâneas, de chuva e de abastecimento urbano, com detecção de Atrazina em 15 dos 25 pontos. Apesar de os níveis estarem abaixo dos limites nacionais, excedem padrões da União Europeia.
O MPF pede liminarmente a suspensão imediata da comercialização do produto pelas empresas rés, apresentação de plano de diagnóstico completo em até 60 dias por entidade técnica independente e implementação de monitoramento pelo Ibama. “É necessário agir rapidamente para reduzir os impactos e proteger a bacia”, destacou o procurador.
No mérito, a ação requer reparação ambiental com Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) custeado pelas empresas, indenização de R$ 300 milhões por danos ambientais e morais coletivos, e obrigação do Ibama de manter monitoramento permanente e reavaliar o registro do agrotóxico.
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