A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), e de seu filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, mantendo o bloqueio de R$ 277,5 milhões em bens e contas bancárias. A medida está em vigor desde a deflagração da Operação Vostok, em setembro de 2018.
O julgamento ocorreu no início deste mês, e o acórdão foi publicado na terça-feira (23). A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, ministro Carlos Pires Brandão.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a investigação aponta que a JBS teria pago R$ 67,7 milhões em propina em troca de incentivos fiscais. O suposto prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 209,7 milhões.
Para o relator, a manutenção do bloqueio é justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, além da complexidade do caso. O ministro também destacou que a revisão dessas conclusões exigiria reanálise de provas, o que não é permitido em recurso especial.
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Na decisão, Brandão afirmou que os argumentos da defesa não conseguiram afastar os fundamentos adotados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que já havia mantido a indisponibilidade dos bens.
Apesar da decisão do STJ, o ministro não mencionou no acórdão a determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trancou a ação penal contra Reinaldo Azambuja. A medida também levou ao arquivamento da ação penal que tramitava no STJ.
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