O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Ladário a suspensão de um contrato de R$ 1,08 milhão firmado com a empresa Engeluga Engenharia LTDA, responsável por apoio técnico na supervisão e fiscalização de obras e serviços. A recomendação foi feita pelo promotor Rodrigo Corrêa Amaro, que questiona a legalidade do processo.
Segundo o MP, a contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação para atividades que poderiam ser desempenhadas por servidores públicos. O promotor destacou que os serviços em questão são de natureza rotineira da área de engenharia e, portanto, passíveis de concorrência pública.
A administração municipal, por sua vez, argumenta que não possui engenheiros civis efetivos suficientes no quadro, contando apenas com dois arquitetos concursados e dois engenheiros comissionados já sobrecarregados. A prefeitura também alega que as funções exigem alto grau de complexidade e demandam equipes multidisciplinares, o que justificaria a contratação externa.
Apesar disso, o MP entende que a falta de pessoal não autoriza a dispensa de licitação, já que os serviços são considerados comuns e contínuos. Para Rodrigo Corrêa Amaro, a contratação direta sem processo competitivo viola os princípios da isonomia e da legalidade.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito Munir Sadeq Ramunieh e ao secretário de Infraestrutura, Waldecyr Ferreira de Arruda, para que revoguem o contrato e se abstenham de novas contratações por inexigibilidade para funções rotineiras. O órgão ainda alertou que, caso a medida não seja cumprida, poderá adotar ações judiciais e responsabilizar os gestores envolvidos.
