O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-mandatário de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros.
A decisão inclui busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, além de novas restrições. A partir de agora, o ex-presidente está proibido de receber qualquer visita que não seja de seus advogados, e também de utilizar telefones celulares, inclusive os pertencentes a outras pessoas.
Segundo Moraes, o ex-presidente violou a ordem judicial ao utilizar as redes sociais dos filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro para se manifestar politicamente durante os atos de apoio realizados no domingo (3). “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro”, afirmou o ministro. “O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.”
Rosinei Coutinho/STF
Ministro Alexandre de Moraes toma outra decisão contra o ex-presidente Bolsonaro
O vídeo gravado por Bolsonaro e publicado nas redes de Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ, foi considerado violação direta da decisão anterior que restringia manifestações públicas do ex-presidente.
As medidas estão ligadas ao inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com membros do governo Donald Trump nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras. Eduardo está atualmente nos EUA, após pedir licença do mandato alegando perseguição política. Segundo o inquérito, há indícios de que Jair Bolsonaro financiou sua estadia no exterior com transferências via Pix.
Bolsonaro também é réu em outro processo que apura tentativa de golpe de Estado. O julgamento dessa ação penal está previsto para setembro no Supremo Tribunal Federal.
