Divulgação/Assessoria
Tapa-buracos: Sentença aponta esquema de desvio e favorecimento em contratos públicos
A Justiça de Campo Grande concluiu que um esquema complexo de desvio de recursos públicos operou por anos dentro da administração municipal, resultando na condenação de ex-prefeitos, servidores e empresários por improbidade administrativa. A decisão descreve falhas graves em contratos de tapa-buracos firmados entre 2010 e 2015. “As provas indicam atuação coordenada para manipular licitações e inflar custos”, destaca a sentença.
As investigações revelaram que mais de 30 contratos foram celebrados entre 2010 e 2012, totalizando cerca de R$ 372 milhões, sem que os serviços justificassem os valores pagos. O ex-prefeito Nelsinho Trad foi condenado por homologar licitações irregulares e manter vínculos com empresários beneficiados, recebendo suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa de R$ 700 mil. “O município arcou com serviços de baixa qualidade e preços desproporcionais”, afirma o documento.
Outro condenado foi o ex-prefeito Gilmar Olarte, acusado de favorecer terceiros e liberar pagamentos indevidos após reassumir contratos sob suspeita. Ele teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e também recebeu multa de R$ 700 mil. O então secretário de Finanças, André Luiz Scaff, foi responsabilizado por liberar verbas de forma irregular, mesmo ciente da má execução das obras, resultando em multa de R$ 300 mil e perda da função pública.
A sentença também alcança servidores, empresários e as empresas Proteco Construções Ltda. e Usimix Ltda., envolvidas no esquema. A investigação concluiu que licitações eram direcionadas por meio de regras que restringiam a concorrência, além de práticas como falsificação de medições e cobrança acima do valor real. “O processo licitatório era manipulado para assegurar vantagem indevida”, registrou o MP.
O Capital News procurou as defesas dos envolvidos, mas não obteve resposta até a publicação. As punições incluem devolução de recursos ao erário, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. A Justiça considerou que o esquema operou de forma contínua, comprometendo verbas municipais destinadas à manutenção das vias urbanas e gerando prejuízo milionário ao município.
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