A tentativa da JBS de encerrar as ações individuais movidas por moradores da Vila Nova Campo Grande, que denunciam mau cheiro vindo do frigorífico instalado no bairro, foi negada pela Justiça. O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível da Capital, rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa da multinacional.
No recurso, a JBS alegou que os advogados dos moradores teriam agido com litigância de má-fé, sustentando que o caso envolveria direitos coletivos e, portanto, não poderia ser tratado por meio de ações individuais. A empresa também afirmou operar há 15 anos com licenciamento ambiental em dia e que não haveria comprovação de odor vindo da unidade — apenas suspeitas apontadas em vistorias recentes.
O magistrado, no entanto, afastou todas as alegações. Segundo ele, não há qualquer indício de desonestidade por parte dos moradores. “É notório o fato, amplamente divulgado na imprensa local, de que os moradores da vizinhança da planta industrial da ré na Avenida Duque de Caxias vêm, há vários anos, reclamando e solicitando providências das autoridades acerca do constante mau cheiro da região, que alegam ser proveniente das instalações da ré”, pontuou Saad Peron.
O juiz também destacou que, mesmo que seja necessária nova perícia, não é possível descartar a existência do problema relatado pela comunidade. Além disso, ele negou o pedido da empresa para que os moradores arcassem com os custos do processo, afirmando que a JBS não comprovou que eles teriam condições financeiras para isso.
Por fim, Saad Peron manteve a suspensão de cerca de dez ações individuais, que devem aguardar o desfecho da ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O julgamento coletivo definirá os rumos dos processos que tratam das mesmas denúncias.
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