O conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, permanecerá afastado do cargo por tempo indeterminado. A determinação é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que converteu em definitivo a medida cautelar aplicada desde dezembro de 2022 — antes renovada anualmente.
O acórdão ressalta que Chadid continuará fora do tribunal até o fim do processo, ao considerar que “a gravidade concreta da conduta imputada justifica a manutenção do afastamento”. Os ministros destacaram ainda que a permanência dele longe da função é necessária “ao menos até a conclusão da instrução criminal para resguardar a higidez na produção de provas”.
A Corte Especial do STJ já havia negado, na semana passada, um recurso da defesa e mantido a decisão que prorrogava o afastamento. Em agosto de 2025, o ministro Francisco Falcão acolheu pedido do MPF (Ministério Público Federal) e estendeu as cautelares, afirmando que “persistem os motivos que deram causa à decretação das cautelares, notadamente o afastamento do denunciado do cargo, como forma de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas”.
Na mesma decisão, Falcão observou que “a gravidade das condutas imputadas ao acusado RONALDO CHADID impede o seu retorno ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”.
A defesa recorreu e o caso foi julgado pela Corte Especial. Relator do recurso, Falcão reforçou que a acusação de lavagem de dinheiro está ligada a supostos atos de corrupção atribuídos ao conselheiro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura se declarou impedida.
Votaram pela manutenção do afastamento os ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. O julgamento foi presidido por Herman Benjamin.
Marcello Casal JrAgência Brasil
Superior Tribunal de Justiça (STJ) matém Conselheiro Ronaldo Chadid afastado do TCE-MS
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