O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação coletiva de consumo contra a Unimed Montes Claros após o cancelamento inesperado de 14.363 planos de saúde administrados pela Allcare. Segundo o MPMS, a cooperativa violou cláusula contratual que exigia aviso prévio de 60 dias, deixando milhares de consumidores sem cobertura de um dia para o outro. “Esse procedimento impactou diretamente a segurança jurídica e a continuidade do atendimento médico”, afirma o órgão.
O caso envolve beneficiários de diversos estados, incluindo moradores de Campo Grande, que relataram prejuízos imediatos. Entre os depoimentos, há pacientes que tiveram cirurgias adiadas, tratamentos interrompidos e procedimentos essenciais suspensos após o cancelamento repentino. “A rescisão contratual causou ‘agonia’ aos consumidores, que dependiam do plano para tratamentos contínuos”, descreve a ação. Muitos não tiveram tempo hábil para migrar para outras operadoras.
A ação explica que os contratos eram inicialmente administrados pela Servix e posteriormente repassados à Allcare, com anuência da Unimed Montes Claros. A partir de março de 2024, os planos foram rescindidos sem comunicação formal, violando o Código de Defesa do Consumidor. Além de interromper atendimentos, a medida teria impedido beneficiários de exercer o direito de portabilidade previsto em lei. “Os consumidores foram surpreendidos sem qualquer chance de reorganização”, destaca o MPMS.
Antes da judicialização, o MPMS tentou uma solução negociada, mas não houve acordo com a Unimed Norte de Minas. Diante disso, o órgão passou a requerer reparação pelos danos materiais e morais sofridos pelos beneficiários, além de reconhecer que o restabelecimento dos contratos já não seria eficaz, uma vez que muitos consumidores buscaram alternativas emergenciais. Cada dano deverá ser comprovado individualmente, mas o impacto coletivo é considerado evidente.
O Ministério Público pede que a Unimed seja condenada ao pagamento de R$ 43.089.000,00 — valor calculado em R$ 3 mil por beneficiário atingido — além do bloqueio de bens para garantir eventual indenização. “Há risco real de a operadora deixar de honrar compromissos financeiros, comprometendo o ressarcimento aos consumidores”, alerta o MPMS. A ação ainda aguarda decisão judicial.
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