Judiciário

Justiça determina fim da guarda de presos em delegacias de MS

Estado terá 180 dias para reorganizar a estrutura e transferir a guarda de presos à Polícia Penal

PF recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

Processo disciplinar foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que decidirá sobre a permanência do ex-deputado nos quadros da corporação

Bolsonaro recorre ao STF e pede para receber visitas de Flávio

Na semana passada, Moraes proibiu a visita do senador ao pai

TRE-MS regulariza prestação de contas do Avante após apresentação de dados de 2016

Justiça Eleitoral reconheceu a regularização das pendências contábeis do diretório estadual da legenda

TRE-MS envia ao TSE processo sobre prestação de contas da chapa eleita em Eldorado

Caso envolve transferência de R$ 35,6 mil da chapa majoritária para candidatos proporcionais do Avante nas eleições de 2024

Tribunal revê decisão e restringe intervenção no Consórcio Guaicurus

Desembargador suspende autorização para movimentação de contas e extensão a empresas coligadas

União Brasil é acionado na Justiça Eleitoral por espaço destinado às mulheres em propaganda

Representação aponta descumprimento do tempo mínimo destinado à promoção da participação das mulheres na política durante o primeiro semestre de 2026

Alexandre de Moraes mantém condenação de Rafael Tavares e inviabiliza candidatura em 2026

Caso teve origem em postagem feita em 2018 e considerada pela Justiça como incitação ao ódio contra grupos minoritários

Justiça mantém prisão de ex-chefe da regulação de saúde investigado na Operação Gutenberg

Magistrada negou pedido da defesa e apontou risco à ordem pública, à instrução do processo e de fuga do investigado

Campanha do Festival de Inverno de Bonito é liberada pela Justiça Eleitoral

Campanha institucional foi considerada de interesse público e não poderá promover autoridades ou servidores

MPMS investiga contratação para UPA e Hospital da Vida em Dourados

Investigação apura a validade de atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa vencedora do certame

TRE-MS autoriza Governo do Estado a manter campanhas institucionais durante período eleitoral

Tribunal considerou que campanhas possuem caráter educativo e de interesse público, sem finalidade eleitoral

Após morte de Alcides Bernal, MP pede extinção de ação penal sem julgamento

Promotoria requer encerramento do processo que investigava o ex-prefeito de Campo Grande pela morte do fiscal tributário Roberto Mazzini; pedido será analisado pela Justiça

TRE-MS multa pré-candidato ao Governo por propaganda eleitoral antecipada negativa

Decisão aponta que político atribuiu ao PP e ao governador Eduardo Riedel responsabilidade por licitação da Assembleia Legislativa

Restaurante vence ação e volta a ter música ao vivo em Campo Grande

Justiça negou recurso do MPMS e autorizou apresentações, desde que sejam respeitados os limites de volume previstos em lei

Horta em presídio de Campo Grande doa mais de 27 toneladas de alimentos

Projeto alia capacitação profissional, ressocialização de reeducandos e produção de hortaliças destinadas a instituições sociais em Campo Grande

TRE-MS cobra prestação de contas de partidos em Naviraí e Rio Verde

Diretórios municipais têm 72 horas para regularizar pendências e evitar bloqueio do Fundo Partidário

Municípios com mais de 100 mil eleitores podem habilitar novos locais de votação

Criação de seções especiais segue calendário das Eleições Gerais de 2026

Governo de MS criará Centro de Detenção Provisória após decisão judicial

Medida atende determinação decorrente de ação que tramita desde 2015

MP cobra cumprimento de normas de educação inclusiva em Miranda

Além disso, lembra que os sistemas de ensino devem contar com profissionais especializados e professores capacitados para atuar em salas de aula inclusivas