TJMS Divulgação
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa que os novos processos do Juizado Itinerante de Campo Grande passarão a tramitar pelo eproc a partir da próxima semana. Segundo o órgão, a mudança marca mais uma etapa da expansão do sistema de processo judicial eletrônico no Judiciário sul-mato-grossense.
A mudança nos processos que eram distribuídos pela 8ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande também alcança o 2º Grau, com a inclusão das remessas e das ações originárias relacionadas a essas matérias.
Em Campo Grande, a plataforma já é utilizada em toda a competência cível e nas ações originárias cíveis do 2º Grau. O sistema também está presente nos processos cíveis dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado.
Para facilitar a adaptação de advogados, integrantes do sistema de Justiça e demais usuários, o portal do eproc disponibiliza um guia do usuário e materiais com orientações sobre o funcionamento da plataforma. Na mesma página, também podem ser consultadas as normas que regulamentam a utilização do sistema no TJMS.
Entre elas está a resolução que disciplina a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo eproc, com regras sobre implantação, peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação dos atos processuais. Também está disponível a portaria que regulamenta o cadastro de usuários internos e externos na plataforma.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan. O sistema permite a tramitação, movimentação e o controle de processos em primeiro e segundo graus e adota um modelo colaborativo, compartilhado entre tribunais de diferentes regiões do país.
Implantação planejada
Iniciada em 11 de novembro do ano passado, a implantação do eproc é acompanhada pela gestão do TJMS e conduzida pelo Comitê Gestor do sistema, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan.
O trabalho inclui a capacitação de magistrados e servidores, além do diálogo permanente com a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria Federal.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
