A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a tramitação de processos criminais contra deputados e senadores, aprovada na Câmara na noite de terça-feira (16).
Segundo Tebet, a chamada “PEC da Blindagem” não atende aos interesses da população. A ministra destacou que propostas relevantes para o cidadão, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, deveriam ser prioridade.
A PEC foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Originalmente, o texto previa que qualquer ação penal contra parlamentares precisaria de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, por votação secreta. Durante a madrugada de quarta-feira, entretanto, a medida que mantinha o voto secreto para esses processos foi derrubada por falta de quórum: foram 296 votos a favor, abaixo dos 308 necessários para validar a regra.
Tebet classificou como “um risco à democracia” a tentativa de alguns deputados de colocar o mesmo destaque em nova votação ainda nesta quarta, argumentando que parlamentares teriam perdido a sessão anterior por estarem dormindo.
“O voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares que se posicionaram contra a proposta”, afirmou. A ministra pediu que os deputados reconsiderem a estratégia e não retomem um tema já derrotado, evitando violar o Regimento Interno e a Constituição.
