O prefeito interino de Terenos, Arlindo Landolfi Filho (Republicanos), assinou um decreto suspendendo por 90 dias — prorrogáveis por igual período — todos os contratos e pagamentos da Prefeitura com pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Spotless. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assomasul nesta terça-feira (17).
A suspensão atinge empenhos, convênios e ordens bancárias vinculados a investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A medida inclui contratos com empresas que prestam serviços ao município, com valores ainda não divulgados. O prefeito destacou que a decisão não é um prejulgamento, mas uma forma de proteger o erário e o interesse público.
A Controladoria e a Procuradoria-Geral do Município terão 15 dias para avaliar os contratos e recomendar sua manutenção, prorrogação ou cancelamento. As empresas afetadas poderão apresentar defesa em até 10 dias úteis. Caso comprovem regularidade, os contratos poderão ser reativados. Enquanto isso, a Prefeitura poderá firmar contratos emergenciais para garantir serviços essenciais.
A Operação Spotless investiga fraudes em contratos públicos e envolve o prefeito afastado Henrique Budke (PSDB), servidores e empresários. O decreto também foi enviado ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores e Tribunal de Justiça de MS.
