Chico Ribeiro/Portal MS
Muitos idosos podem utilizar o passe livre para viagens no interior do Estado, mas muitos desconhecem o direito
Boa parte dos idosos beneficiados com o Passe Livre Intermunicipal não sabem, mas podem viajar pelos municípios de Mato Grosso do Sul também, gratuitamente. De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), são mais de 170 mil pessoas no Estado com o benefício. Porém, muitas pessoas que têm o direito, desconhecem os procedimentos para a obtenção do Passe Livre Intermunicipal.
A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) é a responsável pela regulação e monitoramento das passagens concedidas aos beneficiários do Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concessão de Benefício (SGCB).
Tem direito à gratuidade, de acordo com a Lei Estadual 4.086/2011, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados. Caso ocupados os assentos gratuitos, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens. Quem ainda não tem o passe livre, pode solicitar indo a um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), de qualquer município de Mato Grosso do Sul, levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência no caso do idoso; para a pessoa deficiente, além dos documentos citados acima é requerido os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade, exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde), fornecido pelo setor.
A Carteira de Beneficiário tem validade de quatro anos, a partir da data da emissão. Essa informação é impressa no documento. A renovação acontece gradativamente, sempre no mês anterior ao vencimento do documento, e sua versão pode ser acessada também por meio do aplicativo MS Digital.
Na versão física, na primeira ou segunda via, a Superintendência de Assistência Social da Sead, por meio da Coordenadoria de Proteção Básica, é quem realiza o processo de impressão do documento e o posterior envio ao CRAS para retirada do beneficiário. Pelos telefones 3318-4113 ou 4145 é possível esclarecer dúvidas.
