Mato Grosso do Sul deu um passo histórico para garantir o direito à moradia com o lançamento do maior programa de regularização fundiária urbana do estado. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado por representantes da SPU, DPU, TJMS e Agehab, permitindo a formalização do programa Lar Legal. O foco será beneficiar comunidades vulneráveis que vivem há anos sem a segurança da posse legal de suas casas.
“Esse acordo marca o início de uma revolução sócio habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade”, afirmou Tiago Botelho, superintendente da SPU em MS. Segundo ele, a iniciativa vai garantir títulos de propriedade, acesso à infraestrutura e melhorias efetivas na qualidade de vida das famílias atendidas.
Inicialmente, o programa vai atuar nas cidades de Campo Grande, Três Lagoas e outros municípios prioritários. A SPU e a Agehab farão a identificação das áreas e a entrega dos documentos, enquanto o TJMS e a DPU oferecerão suporte jurídico e técnico, acelerando a regularização de bairros que aguardam soluções há décadas. “A regularização fundiária não é apenas papelada, é justiça social na prática”, reforçou Botelho.
O programa também contempla ações sociais, ambientais e urbanísticas, ampliando os benefícios para as comunidades. Em paralelo, um levantamento da SPU identificou 955 mil metros quadrados de áreas da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que poderão ser aproveitadas para construir cerca de 3,8 mil moradias em cidades como Sidrolândia, Ponta Porã, Corumbá e Ribas do Rio Pardo.
Esse levantamento surgiu a partir de um pedido do deputado federal Vander Loubet (PT), que propôs a reclassificação de imóveis da União como não operacionais. Em junho, a SPU solicitou à ANTT a retirada dessas áreas da negociação com a empresa Rumo Malha Oeste, viabilizando sua destinação ao programa federal Imóvel da Gente e fortalecendo a política habitacional em MS.
