A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciará na próxima sexta-feira (13) uma consulta pública sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul. A medida atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a CCR MS Via, responsável pela rodovia, repactue o acordo de duplicação.
A consulta pública estará aberta até as 18h (horário de Brasília) do dia 13 de janeiro de 2025. A apresentação do plano de otimização ocorrerá presencialmente no dia 17 de dezembro de 2024, às 9h. Durante o processo, serão recolhidas sugestões e contribuições sobre as minutas do edital de processo competitivo, termo aditivo, o programa de exploração da rodovia e o modelo econômico-financeiro.
A CCR MS Via é responsável pela administração de uma extensão de 845,90 km da BR-163. O objetivo da consulta pública é permitir a participação da sociedade e de empresas interessadas em contribuir para a melhoria da concessão, visando a otimização das condições da rodovia e a realização das obras de duplicação e outros investimentos.
Em entrevista ao BDMS, o governador Eduardo Riedel destacou que o projeto está bem estruturado e que outras empresas podem se habilitar para assumir a concessão. Ele explicou que, se uma nova empresa tiver interesse no projeto, poderá cobrir a oferta atual e assumir a responsabilidade pela concessão. "Quando tem um projeto de concessão, o que nós temos que ter é o máximo de segurança possível, através de duplicação, terceira faixa, acesso às áreas urbanas, isso é muito importante", afirmou.
Riedel também informou que, além da consulta pública no Estado, o projeto será disponibilizado na B3 (bolsa de valores) para uma nova consulta por mais de um mês. Ele ressaltou que o projeto foi bem modelado para ser viável e evitar problemas como os ocorridos no passado, quando a concessão foi feita, mas as promessas de melhorias não foram cumpridas, prejudicando o Estado e os usuários da rodovia.
A proposta de readequação do contrato foi firmada entre o Ministério dos Transportes, a ANTT e a CCR MS Via em 13 de novembro, após intermediação do TCU. O acordo prevê um volume de investimentos de R$ 9,31 bilhões para obras de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamentos e outras melhorias para aumentar a segurança e o fluxo de veículos. A concessionária também precisará apresentar todos os estudos e projetos financeiros relacionados às obras e, caso queira participar do novo processo licitatório, deverá comprovar sua capacidade técnica e financeira.
ValdivinoDe Souza 12/12/2024
Essa duplicação está 10 anos atrasada.. E a concessionária cobrando pedágio... Põe vergonha nisso...
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