O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) defende que chegue à fase final o processo que cobra multa de R$ 500 mil do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A ação, movida há cinco anos pela Associação Pátria Brasil, pede indenização por falhas na prestação do serviço e irregularidades nos contratos da concessionária.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu prazo de 15 dias para o Consórcio, o MPMS e a associação apresentarem eventuais provas antes da conclusão do caso. O promotor Jorge Ferreira Neto Júnior informou não haver novas manifestações do Ministério Público e solicitou o envio do processo para julgamento.
A ação sustenta que o Consórcio Guaicurus deve indenizar a população por má prestação de serviços, destacando problemas como frota envelhecida, descumprimento de contrato e possível superfaturamento nas tarifas. O laudo técnico anexado pela associação aponta omissões nas planilhas apresentadas pela empresa, o que teria inflado o valor das passagens. Além disso, o grupo ainda lucra com publicidade nos ônibus, que soma cerca de R$ 324 mil por ano, segundo dados anexados ao processo.
Durante o andamento do caso, o Consórcio tentou anular a ação questionando a legitimidade da associação autora, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade do processo. Agora, com o retorno dos autos a Mato Grosso do Sul, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a retomada da tramitação, e o julgamento final pode ocorrer em breve.
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