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Justiça Quarta-feira, 05 de Novembro de 2025, 17:59 - A | A

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Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Fazendeiro é multado em R$ 140 mil por queimada ilegal em área de reserva

Ministério Público apura responsabilidade e pode propor TAC ou ação civil pública

Elaine Oliveira
Capital News

Um fazendeiro de Pedro Gomes, a 305 quilômetros de Campo Grande, foi multado em R$ 140.181,22 por provocar incêndio em 26,51 hectares de vegetação nativa em área de reserva legal e em dois hectares de área agropastoril, segundo informações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O órgão instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades pela queima, que ocorreu sem autorização ambiental.

Após a análise de imagens de satélite, a Polícia Militar Ambiental (PMA) foi acionada e encontrou vestígios de cinzas, fumaça, pequenos focos de fogo e 12 montes de vegetação nativa queimados. Conforme o relatório, o incêndio teria saído do controle, atingindo áreas de pastagem e avançando sobre a serra, o que resultou na destruição de vegetação protegida.

O proprietário do imóvel alegou desconhecer o caso, afirmando que a área estava arrendada. A PMA lavrou auto de infração e calculou a multa com base na Unidade Fiscal Estadual de Referência (Uferms), fixada em R$ 52,62 para agosto de 2025. Também foi emitido Termo de Paralisação, proibindo o uso de fogo na propriedade.

Para instruir o processo, o MPMS requisitou documentos como matrícula do imóvel, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e informações sobre atividades sujeitas a licenciamento. O órgão também solicitou ao Imasul que a abertura do inquérito seja anotada no CAR da propriedade.

O caso segue sob investigação e pode resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no ajuizamento de ação civil pública.

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