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Intervenção Legal

Ministério Público investiga estrada aberta em área protegida de Rio Brilhante

Prefeitura e associação de pesca foram notificadas pelo órgão

Viviane Freitas
Capital News

Uma estrada construída na zona rural de Rio Brilhante está sendo alvo de apuração por possível dano ambiental em área de vegetação nativa. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul solicitou laudos técnicos ao Imasul e à Polícia Militar Ambiental para verificar se houve intervenção ilegal em área de reserva legal. A via dá acesso a uma rampa usada por pescadores esportivos.

A construção atende à APERB (Associação de Pescadores Esportivos de Rio Brilhante), que possui permissão de uso da área por 20 anos, concedida pela Câmara Municipal. Após vistoria técnica na Fazenda 2A, os órgãos ambientais confirmaram que a estrada foi aberta em meio a vegetação nativa, às margens do Rio Brilhante. Diante disso, o Imasul emitiu uma autuação e notificou a prefeitura para tomar medidas corretivas.

Em nota ao Capital News, o presidente da APERB afirmou que a responsabilidade sobre o terreno é do Município. “O espaço é de domínio público, destinado ao uso dos pescadores. A prefeitura abriu o acesso e uma denúncia acabou levando à investigação do MP. A associação não executou a obra e nem é responsável por ela”, explicou. Ainda segundo ele, a entidade está disposta a colaborar com ações de compensação ambiental, caso sejam necessárias.

A prefeitura de Rio Brilhante, por sua vez, informou ao Ministério Público que já realizou o plantio de mudas nativas no local, como forma de recomposição da vegetação. A ação contou com apoio da APERB e participação de alunos da rede pública, reforçando o aspecto educacional do projeto. Além disso, foi iniciado o processo para regularizar a intervenção junto ao Imasul, com estudos técnicos em andamento.

O local da obra foi palco, recentemente, de um torneio de pesca esportiva promovido pela associação, com apoio da prefeitura e presença de autoridades. Apesar da relevância do evento para o turismo local, o caso segue em análise pelo Ministério Público, que aguarda documentos e esclarecimentos adicionais do município sobre a legalidade da estrada e a preservação ambiental da área.

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