Arquivo/Luciana Nassar/Alems
Deputado estadual Pedrossian Neto (PSD)
Está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que propõe a inclusão de medicamentos para controle da obesidade grave na rede pública estadual. A proposta é de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) e trata da liberação gratuita de fármacos como Liraglutida, Semaglutida e Tirzepatida a pacientes com prescrição médica e diagnóstico específico.
De acordo com o texto apresentado, a distribuição dependerá de protocolo técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde, que definirá critérios para início, continuidade e interrupção do tratamento. Os medicamentos só poderão ser entregues mediante receita válida e conforme normas da Anvisa, respeitando todas as exigências regulatórias.
“O objetivo é garantir o acesso seguro e responsável a terapias que vêm demonstrando eficácia no tratamento da obesidade e suas doenças associadas”, explicou o deputado ao Capital News. Segundo ele, a medida busca ampliar as estratégias de cuidado à saúde e reduzir os impactos da obesidade na rede pública. “É um passo no fortalecimento da atenção integral à saúde da população.”
A proposta não impõe custos imediatos ao Estado, pois a implementação dependerá da disponibilidade orçamentária e regulamentação posterior. A justificativa menciona que a iniciativa segue o mesmo modelo já adotado para medicamentos à base de Cannabis medicinal, com protocolos bem definidos e segurança jurídica.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões internas da Alems antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado e sancionado pelo governador Eduardo Riedel, caberá à Secretaria de Saúde definir os critérios técnicos e regulamentar o fornecimento dos medicamentos, observando as orientações da Anvisa e os protocolos clínicos vigentes.
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Projeto de lei que propõe a inclusão de medicamentos para controle da obesidade grave na rede pública estadual
