A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um médico que cobrava ilegalmente por procedimentos feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na Santa Casa de Corumbá. A decisão foi confirmada pela 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), após recurso apresentado pelo réu.
Além de tentar se livrar da devolução dos R$ 5 mil cobrados de forma indevida, o médico tentava reverter a perda da função pública e a multa de igual valor aplicada pela sentença original. Ele também está proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por um período de 10 anos.
Apesar do recurso, os desembargadores não aceitaram os argumentos da defesa. “O Apelante não trouxe nenhum elemento capaz de alterar o meu convencimento sobre a controvérsia estabelecida nos autos, motivo pelo qual mantenho integralmente a ratio decidendi exarada na sentença ora apelada”, afirmou o relator do caso.
Paciente foi humilhada
O caso que levou à condenação ocorreu em abril de 2019. Uma das pacientes relatou que, ao procurar o hospital para uma cirurgia de retirada de pólipo, o médico cobrou entre R$ 4 mil e R$ 5 mil para realizar o procedimento.
Diante da recusa, ele teria questionado a paciente se ela aceitaria fazer uma faxina em sua casa por R$ 24 — valor, segundo ele, equivalente ao que o SUS pagava pela cirurgia. “Na sequência, o médico afirmou que esse seria o valor que o SUS pagava a ele para ‘colocar a mão no útero de uma mulher do tamanho dela’”, consta nos autos do processo.
Após o comentário ofensivo, ele ainda teria tentado negociar o valor, reduzindo a cobrança de R$ 5 mil para R$ 4 mil. A denúncia levou à abertura do processo e, agora, à confirmação da sentença.
