O dono de uma fazenda na zona rural de Anastácio firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho e terá que pagar R$ 240 mil em indenizações a três trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Além disso, ele arcará com R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor destinado à Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS). O pagamento das verbas rescisórias será feito em 12 parcelas mensais.
Durante audiência com o MPT-MS, o proprietário se comprometeu a regularizar a contratação de trabalhadores, não permitindo mais vínculos sem registro formal. Em caso de terceirização, ele deverá fiscalizar a empresa contratada quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas. Também assumiu o compromisso de respeitar normas de segurança e saúde, garantindo EPIs, exames médicos e treinamentos.
“Não será mais permitido submeter trabalhadores a condições degradantes ou sem registro”, destacou o MPT em nota. O órgão também informou que qualquer descumprimento das obrigações acarretará multa revertida para campanhas educativas na área trabalhista. “É uma forma de prevenir que casos como esse se repitam”, reforçou a instituição.
O caso ocorreu em 19 de maio, quando os fiscais encontraram os trabalhadores instalando cercas sem proteção adequada. Segundo o relatório, “não havia fornecimento de EPIs, nem registro formal dos trabalhadores”. Além disso, a equipe constatou condições degradantes, como ausência de água potável e alojamento adequado na propriedade.
