Nada justifica a irritação de parlamentares petistas quanto à desaprovação da Medida Provisória 1.303. O brasileiro não pode continuar a ser chamado para pagar a conta de administrações públicas que não fazem o dever de casa, ou seja, cortar gastos.
Qualquer dona de casa responsável corta gastos desnecessários para sobrar dinheiro para as suas necessidades. Assim, deveria proceder o governo federal. Antecipo que não tenho predileção partidária ou política por ninguém. O meu partido tem nome: Brasil, sem corrupção política e com respeito ao Estado Democrático de Direito.
Pois bem, sem tergiversações e direto ao ponto: não é preciso ser de direita ou de esquerda para afirmar que temos, no Brasil, um partido e um governo com perfil confiscador. Sim, confiscador do dinheiro privado, ao adotar uma política fiscal baseada na cobrança de impostos intermináveis para suprir suas necessidades de caixa, enquanto se omite em implementar os cortes necessários nas despesas públicas.
O governo opta pela forma mais fácil — e injusta — de buscar recursos para cobrir suas contas: tributar os ativos e as aplicações financeiras da sociedade, bem como os empreendimentos empresariais.
Ora, tanto as aplicações financeiras quanto os empreendimentos no mercado de capitais são operações de risco, que podem ou não dar certo. São iniciativas que fomentam empregos e contribuem para a geração de riqueza no país.
Portanto, não deveriam ser alvo da ânsia arrecadatória de um governo que demonstra habilidade somente para criar tributos, mas revela incompetência — ou incúria — para reduzir seus gastos públicos.
Impressiona a vocação arrecadatória dos governos petistas, que insistem em taxar ou prejudicar os cidadãos como se todos fossem especuladores ou super-ricos. O histórico é claro:
• Em 2003, o presidente Lula taxou aposentadorias e pensões dos servidores públicos em 11%, violando o direito adquirido.
• No governo Dilma Rousseff, a regra da caderneta de poupança foi alterada, prejudicando pequenos poupadores.
• Recentemente, o governo impôs IOF de 5% sobre aportes em previdência privada, atingindo trabalhadores que pouparam com esforço.
• Trata-se de bitributação a taxação das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, como também o IOF sobre aportes em previdência privada, pois o dinheiro já foi tributado como salário ou indenizações.
Agora o governo, seguindo a sua linha arrecadatória, emitiu a Medida Provisória 1.303 que tratava da taxação de aplicações financeiras, incluindo fundos de investimento e apostas online, mas a Medida perdeu a validade e não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Esse espírito socialista exacerbado, arrecadador, de onerar a sociedade e empresas, sem corrigir os gastos da ilha da fantasia Brasília, representa tirar de quem colhe frutos do esforço, competência e trabalho para dar a quem muitas vezes não quer trabalhar e prefere viver de programas sociais federais. Isso não é justo com quem gera emprego, produz e paga imposto.
*Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú–SC
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