MPMS
Acordo firmado em Corumbá prevê recuperação de mais de 50 hectares e compensação ambiental destinada a projeto de pesquisa
O proprietário de uma fazenda em Corumbá assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para reparar danos causados por desmatamento irregular de vegetação nativa. O acordo determina a recuperação de 50,64 hectares da área degradada e o pagamento de R$ 125 mil em compensação ambiental.
A investigação do MPMS apontou que o desmatamento ocorreu sem autorização do órgão ambiental competente. Segundo o órgão, "a supressão da vegetação aconteceu fora da área prevista na licença ambiental vigente", conforme parecer técnico elaborado pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nuegeo).
Do total da área desmatada, 17,77 hectares ficam em uma Reserva Legal, onde a retirada da vegetação é protegida por lei. O caso foi apurado por meio de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá.
Pelo acordo, o produtor rural deverá concluir a recuperação da área por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), já protocolado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Também será necessário atualizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o georreferenciamento correto das áreas que passarão por restauração.
Os R$ 125 mil da compensação ambiental serão destinados ao Projeto Ceippam, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), que desenvolve ações de pesquisa e conservação ambiental. O termo também determina que qualquer nova intervenção na propriedade dependerá das licenças exigidas pela legislação.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, "a solução consensual busca garantir a reparação do dano ambiental, fortalecer a proteção dos recursos naturais e evitar novas infrações, sem necessidade de judicialização imediata". Caso o acordo seja descumprido, o proprietário poderá sofrer multas e outras medidas judiciais e administrativas.
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