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Nesta quarta-feira (14), cinco propostas estão pautadas para apreciação dos deputados na sessão ordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). São três projetos que retornam ao Plenário para segunda votação e dois que estão previstos para serem votados em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Entre as propostas pautadas para esta quarta-feira, está o Projeto de Lei 200/2020, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposição, previsto para segunda discussão, veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os editais já publicados também serão alcançados por esta norma, ficando revogados os eventuais dispositivos que a contrariem. De acordo com o parlamentar, este projeto é uma reivindicação do Fórum Estadual de Cultura.
De acordo com a assessoria, também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 230/2020, do Poder Executivo. A matéria modifica a Lei 1.963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Conforme o governo, as mudanças trazem “novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o referido Fundo, como a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação e o melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas no território sul-mato-grossense”.
A terceira proposta prevista para segunda votação é o Projeto de Lei 243/2020, do Poder Judiciário. A proposição trata sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede das Comarcas de Batayporã, Bela Vista, Deodápolis, Mundo Novo e Nioaque.
Outra proposta de autoria do Judiciário deve ser votada nesta terça-feira. Pautada para primeira discussão, o Projeto de Lei 56/2021 altera dispositivos das Leis 1.511/1994, 4.228/2012 e 3.687/2009. Essas leis tratam, respectivamente, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, da Coordenadoria das Varas de Execução Penal e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ainda em primeira discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 241/2020, proposto pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposição altera a Lei 2.990/2005 e autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular de ensino fundamental o tema, " Educação em Direito Animal".
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
