Para 2021 a meta de déficit primário é de aproximadamente R$ 247 bi

Marcello Casal/Agência Brasil

Ministério da Economia

A meta de déficit primário para 2021 foi proposta nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Economia em mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. No próximo ano, o governo federal poderá gastar R$ 247,118 bilhões a mais do que arrecadou sem considerar os juros da dívida pública.

O projeto original da LDO de 2021, enviado ao Congresso em abril, propunha uma meta de R$ 149,61 bilhões, mas tinha uma brecha que tornava o déficit primário flexível. Segundo a versão inicial, a meta poderia variar automaticamente caso o governo arrecadasse menos que o previsto.

Na época, a equipe econômica argumentou que a meta flexível tinha sido definida com base na impossibilidade de o governo traçar projeções de médio prazo em pleno início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com a Agência Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, não aprovou a ideia e recomendou ao governo definir uma meta fixa para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo pretendia seguir a sugestão do TCU e definir uma meta fixa de déficit. No ofício enviado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o governo informou que a pior fase das incertezas passou, o que permitiu a definição de um valor de déficit primário.

“A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas [incertezas no início da pandemia]. Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa”, explicou o ministério no documento.

Para justificar a nova meta de déficit primário, o governo citou fatores como a alta do salário mínimo, cuja estimativa saltou de R$ 1.067 para R$ 1.088 no próximo ano, e os gastos extras com a compra de vacinas contra a covid-19, que deverão consumir R$ 20 bilhões, a serem autorizados por uma medida provisória que abre crédito extraordinário.