Para garantir o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul e produzir novos pólos de geração de emprego, o governo estadual garantiu na tarde nesta segunda-feira (18) que o setor têxtil terá 100% de isenção fiscal até 31 de dezembro de 2010.
Pela nova redação do Decreto Estadual nº 6.692/92, o setor têxtil fica isento de pagamento de tributos até o fim do ano que vem. O prazo expiraria em dezembro deste ano. Gradualmente, a isenção vai diminuindo com o passar dos anos, ficando em 95% em 2011, 90% em 2012, 85% em 2013, 80% em 2014, e 75% de 2015 a 2018, quando finda o período compreendido pelo decreto.
Também em conversa com os empresários do setor, o governador André Pucinelli decidiu sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a ser paga em 2011. Em dois anos, o setor têxtil arcará com 0,6% de ICMS, de 2011 a 2015. Daqui a seis anos, em 2015, passará a vigorar a alíquota de 1,2%, até 2018.
“O estabelecimento da isenção e da alíquota de ICMS foi exaustivamente conversado com os representantes da indústria, com os empresários e com o poder público, de modo a atender todos os interesses. Além disso, os itens do decreto estão próximos da realidade do Estado, e do país, que terá outro cenário a partir da configuração da reforma tributária”, explicou Puccinelli, prevendo que a reforma deva ser concluída em três anos.
Na opinião do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, o governo do Estado tem papel decisivo na melhoria das condições das indústrias. “O governador André ponderou as solicitações, verificou a situação de outros Estados antes de estabelecer os novos parâmetros. De maneira geral, o Estado tem contribuído para garantir o desenvolvimento e possibilitar a manutenção das empresas aqui instaladas e a vinda de outras indústrias”, avalia Longen.
A reivindicação do setor é, em parte, gerada pela crise financeira internacional, que, em alguns casos, resultou na demissão de funcionários e no fechamento de postos de trabalho. Contudo, acima das adversidades, os empresários de roupas, confecções, bordados, uniformes, moda intima, entre outros produtos, estão empenhados em continuar e aumentar a produção.
“Nosso Estado tem condições de gerar mais empregos e podemos tornar os itens aqui produzidos mais competitivos frente a outros Estados e no cenário mundial”, avalia José Francisco Veloso Ribeiro, presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul (Sindvest/MS).
Atualmente, o setor têxtil gera 12 mil empregos diretos, e tem pólos de produção em diversos municípios, como Campo Grande, Sidrolândia, Mundo Novo, Três Lagoas, entre outros. Participaram da reunião o governador André Puccinelli; os secretários de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto; de Produção e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; de Obras Públicas, Edson Giroto; deputado estadual Paulo Corrêa; presidente da Fiems, Sérgio Longen; presidente do Sindivest/MS, José Francisco Veloso Ribeiro, e representantes de 26 empresas que recebem incentivo fiscal.
