A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agereg, determinou a retirada de 98 ônibus do Consórcio Guaicurus por estarem fora dos limites de idade estabelecidos em contrato. “Esses veículos estão em desconformidade com as regras contratuais e devem ser substituídos”, afirmou o diretor-presidente da Agência, José Mário Antunes da Silva.
A medida foi publicada no Diário Oficial e estipula o prazo de 30 dias para substituição dos ônibus. A Agereg também abriu processo administrativo para aplicação de multa de 5% sobre a receita diária do consórcio. “Se as exigências não forem cumpridas, outras penalidades poderão ser aplicadas, incluindo a caducidade da concessão”, destacou o dirigente.
A legislação define que ônibus convencionais devem ter no máximo 15 anos de uso e os articulados, 10 anos. Apesar disso, 65% da frota atual ultrapassa esse limite, conforme apontado em relatório apresentado em audiência da CPI. Desde o início da investigação, mais de 500 denúncias foram recebidas, com reclamações sobre atrasos, superlotação e má conservação.
A CPI do Transporte Público segue em andamento e recebe denúncias pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail [email protected] e pelo site da Câmara. A comissão é presidida pelo vereador Lívio (União Brasil) e conta com os parlamentares Ana Portela (PL), Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
