O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) conduz uma investigação sobre irregularidades trabalhistas no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. As denúncias incluem fraudes em registros de ponto, assédio moral, descontos indevidos e condições precárias de trabalho.
De acordo com o MPT-MS, as apurações começaram em junho de 2025, a partir de informações obtidas durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o contrato de concessão do consórcio. O caso resultou na instauração de uma notícia de fato em 12 de junho, posteriormente convertida em procedimento preparatório no dia 23 do mesmo mês.
“Com base na compilação dos fatos relatados pelas testemunhas, mencionados tanto em ofício da Câmara Municipal quanto nas publicações da imprensa, o MPT entendeu que havia necessidade de aprofundar as investigações”, informou o Ministério em nota.
As irregularidades são apuradas em seis frentes principais:
Fraudes nos registros de ponto, com relatos de horas extras não registradas;
Não pagamento de horas extras devidamente anotadas;
Descontos indevidos nos salários;
Veículos em condições precárias, sem ergonomia adequada e com ruídos excessivos, em desacordo com a Norma Regulamentadora 17;
Jornadas exaustivas, sem intervalos para descanso e alimentação;
Assédio e perseguição, incluindo a prática de sobrecarregar funcionários com múltiplas funções além das previstas em seus cargos.
O MPT-MS segue analisando documentos, depoimentos e provas colhidas ao longo dos últimos quatro meses para definir as medidas cabíveis contra o conjunto de empresas que formam o consórcio.
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