Os pretensos ao governo do Estado nas eleições de outubro deste ano terão que apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) junto com o pedido de registro da candidatura, cópia das propostas de governo. Os partidos têm até o dia 30 deste mês para realização das convenções e homologação dos nomes. O pedido de registro de candidatura deve ser protocolado até as 19h de 7 de julho. Caso o partido ou coligação não o faça, os candidatos podem fazer no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo tribunal.
Em Mato Grosso do Sul, a disputa por enquanto está polarizada entre André Puccinelli (PMDB) – que tenta a reeleição – e José Orcírio Miranda dos Santos (o Zeca do PT) – que quer voltar ao cargo. André recentemente anunciou seu apoio ao presidenciável José Serra (PSDB), medida que o fez continuar com apoio dos velhos companheiros PSDB, DEM e PPS, que formam o Bloco Democrático Reformista (BDR). Todavia, agora, Zeca terá Dilma Rousseff (PT) a seu lado no palanque, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente.
Ficha Limpa
Com a aprovação do projeto Ficha Limpa, a exigência para os políticos serem candidatos aumentou. Agora, eles precisam levar aos tribunais regionais e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ato do registro de candidatura certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus onde o candidato tenha o seu domicílio eleitoral; pelos Tribunais competentes quando os candidatos gozarem de foro especial; fotografia recente; comprovante de escolaridade; prova de desincompatibilização, quando for o caso; e até as propostas defendidas pelos candidatos a governador.
Os candidatos e interessados que querem verificar se há algum problema com a Justiça que o possa impedir a candidatura poderá verificar da seguinte forma
1) Certidão criminal da Justiça Federal de 1ª Instância: no seguinte endereço na Internet: www.jfms.jus.br (acesse o link “certidão on-line”, clique em “emissão”, assinale o tipo “somente para fins eleitorais” e preencha os dados) ou então, em qualquer de suas subseções, em Campo Grande (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 128, Parque dos Poderes, telefone (67)3320-1100), Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã ou Três Lagoas. Não há custo e a validade é de 60 dias.
2) Certidão criminal da Justiça Federal de 2ª Instância: pode ser requerida no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, no seguinte endereço Av. Paulista, nº 1842, telefone: (11) 3012-1518. O custo da certidão é de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos), que deverá ser recolhido através do DARF, código 5775, e a validade é de 30 dias.
3) Certidão criminal da Justiça Comum Estadual de 1ª Instância onde o candidato tenha o seu domicílio eleitoral: no município de Campo Grande, a certidão será fornecida pelo cartório de distribuição do Fórum, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados. A certidão será expedida em 3 dias úteis e não há custo, validade de 30 dias. Nos demais municípios, a certidão deverá ser fornecida pelo cartório de distribuição do Fórum das respectivas comarcas.
4) Certidão criminal da Justiça Comum Estadual de 2ª Instância: fornecida pelo Tribunal de Justiça, no Cartório de Distribuição, localizado na Av. Mato Grosso, s/n, Bloco 13, Parque dos Poderes, em Campo Grande. É necessário recolher a guia no valor de R$ 20,00 e mais R$ 10,00 por folha adicional, caso a certidão não seja negativa. É expedida na hora. Não consta a validade na referida certidão.
5) Certidão criminal da Justiça Federal do Distrito Federal de 1ª Instância: obtida no endereço eletrônico www.trf1.jus/servicos/certidao, selecionando a opção “Órgão: Seção Judiciária do Distrito Federal”. Não há custo e a validade é de 30 dias.
6) Certidão criminal da Justiça Federal do Distrito Federal de 2ª Instância: obtida no endereço eletrônico www.trf1.jus/servicos/certidao, selecionando a opção “Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região”. Não há custo e a validade é de 30 dias.
7) Certidão criminal da Justiça do Distrito Federal de 1ª e 2ª Instâncias: a certidão de 1º e 2º graus, lavrada em um único documento, pode ser obtida no seguinte endereço da internet: www.distribuidordf.com.br, através do link “Certidão para Candidatos - Eleições 2010”. O custo é de R$ 11,61+ R$ 2,08 de taxa bancária, totalizando R$ 13,69. A certidão estará disponível para ser impressa no site, no primeiro dia útil seguinte ao pagamento, a partir do meio dia e a validade é de 30 dias.
8) Certidão de foro especial: o candidato que gozar de foro especial por prerrogativa de função, além das certidões descritas nas alíneas a, b, c, d, e, f, e g supra, deverá ainda apresentar certidão do tribunal competente (Resolução TRE-MS nº 424, de 8.6.2010).
Veja quem são as autoridades e seus respectivos foros
a) Governador: Superior Tribunal de Justiça;
b) Vice-Governador: Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
c) Senador da República: Supremo Tribunal Federal;
d) Deputado Federal: Supremo Tribunal Federal;
e) Deputado Estadual: Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
f) Secretário de Estado: Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
g) Membro do Tribunal de Contas do Estado: Superior Tribunal de Justiça;
h) Prefeito: Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
i) Militar Federal: Superior Tribunal Militar (esta certidão só é fornecida pela internet: www.stm.gov.br (não há custo e é valida por 90 dias);
j) Militar Estadual: Auditoria Militar do Estado. A certidão será fornecida pelo cartório dedistribuição do Fórum, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, tanto para candidatocom domicílio na capital como no interior, devendo o interessado especificar no seu pedido de certidão que se trata de militar. A certidão será expedida em 3 dias úteis e não há custo, validade de 30 dias.
Por: Eduardo Penedo – (www.capitalnews.com.br)
