Após o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e mais nove governadores contestarem o modelo da reforma tributária na última terça-feira (7) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo federal concordou em ampliar a proposta que pretende enviar ao Congresso no começo do segundo semestre.
Puccinelli disse à reportagem do Capital News nesta semana que a reforma só abrangeria sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que não resolveria o problema dos Estados. Para ele o governo até aceita possíveis perdas, desde que discutam a dívida, referindo-se sobre o fato de o governo pagar 15% de sua receita com a dívida com a União. No ano passado, o Estado pagou R$ 620 milhões em juros da dívida estadual.
Inicialmente a reforma tributária estava restrita à diminuição do ICMS interestadual, agora a discussão se estenderá a outras questões. O Ministério da Fazenda, no entanto, quer consenso entre os Estados para evitar o acirramento dos debates no Congresso.
Em entrevista a Agência Brasil, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministro Guido Mantega admitiu incluir à revisão do indexador da dívida dos Estados na reforma tributária. No entanto, a preocupação da equipe econômica é que a mudança exigiria a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a reportagem, as dívidas dos Estados hoje são corrigidas pelo IGP-DI mais 6% ou 7,5% ao ano, dependendo do caso. Em épocas de alta na inflação, como nos últimos meses, os débitos disparam e comprometem a capacidade de investimento dos governos estaduais. Os governadores propuseram a criação de uma trava no indexador. A correção seria limitada à taxa Selic (juros básicos da economia), que corrige boa parte da dívida pública federal.
Outro ponto sugerido por Puccinelli, sobre a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados, também deve ser incluído na reforma tributária. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou defasados os critérios de repartição e determinou a substituição das regras atuais até dezembro de 2012.
Segundo a equipe econômica, a maioria das reivindicações terá de ser debatida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, para evitar divergências no Congresso. Hoje todo o ICMS das mercadorias compradas pela internet fica com os estados onde são registradas as páginas de comércio eletrônico. Os governadores dos estados compradores querem a repartição do imposto, como ocorre com os automóveis.
Ficou de fora
Apenas em dois pontos o governo não cedeu aos governadores. A alíquota do ICMS interestadual não será diferenciada entre estados ricos e pobres. A equipe econômica também não aceitou incluir a redistribuição de royalties do petróleo e da renda do pré-sal na reforma tributária.
Por Gilmar Hernandes - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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