O presidente Lula vetou o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. Na decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, o governo argumentou que a proposta "não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal" e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público. O Congresso aprovou o aumento do número de deputados para driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados. Em vez de redistribuir as cadeiras, para evitar que alguns Estados perdessem deputados, os parlamentares preferiram aumentar o número de vagas na Câmara. Agora cabe ao Congresso derrubar ou não o veto de Lula. Se o veto for mantido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a redistribuição de cadeiras conforme a população dos Estados. (Com ABr e G1)
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