Quase três anos após o processo de intervenção, que resultou numa gestão compartilhada entre as três esferas de governo, a Santa Casa de Campo Grande vai ter acesso a financiamentos, receber investimentos do poder público e provenientes de emendas parlamentares e ter acesso a programas do Ministério da Saúde. Tudo isto será possível porque, na manhã dessa quarta-feira (10.10), a Receita Federal concedeu autorização para a instituição ser enquadrada na lei nº 11.345. Com isto, o maior hospital de Mato Grosso do Sul poderá saldar a dívidas de R$ 18,8 milhões, referentes a tributos não recolhidos, em 240 parcelas de cerca de R$ 78 mil cada.
Criada para regularizar situações de times de futebol endividados, a lei nº 11.345 também contempla entidades beneficentes como a Santa Casa. De acordo com delegado da Receita Federal em exercício, Flávio de Barros Cunha, para receber a autorização o hospital teve que atender a uma série de requisitos previstos na lei. Entre os quais, o de ter convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde) há mais de 10 anos. Além do extenso parcelamento, foi concedida uma redução de 50% das multas aplicadas na dívida. Barros Cunha informou que há mais de um ano a instituição está em dia no pagamento de tributos federais.
Para o prefeito Nelson Trad Filho, ter recebido a autorização da Receita Federal foi o encerramento do que ele chamou de última lição de casa. “Colocamos os salários em dia, pagamos as dívidas bancárias e os fornecedores voltaram a ter credibilidade no hospital. Só nos faltava resolver a questão dos débitos tributários”, considerou Nelsinho ao citar algumas das medidas adotadas como parte do programa de saneamento da Santa Casa. Pelas portas que abrirá, o prefeito considerou a autorização dada pela Receita Federal uma das medidas mais importantes desde o início da intervenção, adotada em janeiro de 2005.
A partir do momento em que iniciar o pagamento da dívida tributário, o que, de acordo com o prefeito, se dará imediatamente, a Santa Casa de Campo Grande terá acesso a três milhões de reais do governo federal. Trad Filho informou que o montante não foi liberado porque o hospital não detinha a certidão negativa de débito, o que lhe será assegurado a partir de agora. “Temos uma missão e um desafio, que será a organização de projetos para que o hospital possa receber recursos, agora que o caminho está liberado’, observou o prefeito.
De acordo com Nelsinho, estes projetos serão coordenados e elaborados profissionais altamente qualificados e com especialização em administração hospitalar. “O que nós queremos é que a Santa Casa funcione e funcione bem e vamos mostrar a sociedade beneficente que a administração dos minguados recursos que o governo federal nos repassa deve se dar por meio de uma gestão profissional”, enfatizou o prefeito em antecipar quem serão os profissionais e como eles serão selecionados para esta função.
Melhorias – Indagado sobre a aplicação dos R$ 3 milhões parados nos cofres federais, o prefeito disse que são inúmeras as demandas da Santa Casa. Entre as quais, ele citou a reforma do Pronto Socorro, melhorias nas unidades coronariana e semi-intensiva, além de atualização de aparelhagens, atualmente defasadas em relação aos avanços da medicina. A solenidade na qual foi concedida a autorização também teve a presença de representantes da junta administrativa e do corpo clínico Santa Casa, do Ministério Público Estadual e do secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta. (Da Redação)
Campo Grande 00:00:00 Segunda-feira, 07 de Julho de 2025
