Durante quase todo o ano de 2025, o Brasil acompanhou, de forma contínua, os desdobramentos da denúncia e do julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. O processo concentrou atenções do meio político, jurídico e institucional, avançou em diferentes fases ao longo dos meses e culminou, ao fim do período, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados por crimes contra a ordem democrática. A seguir, a cronologia dos principais acontecimentos que marcaram esse capítulo da história recente do país.
Fevereiro
Em 18 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação, encaminhada ao STF após conclusão do inquérito da Polícia Federal, apontou a existência de uma articulação estruturada para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os denunciados estavam militares de alta patente e ex-integrantes do primeiro escalão do governo Bolsonaro, como o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A denúncia foi distribuída à Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto
Ao detalhar o papel do ex-presidente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro e Braga Netto exerceram liderança central na articulação golpista. “A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e a independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu Gonet na denúncia.
Segundo a PGR, a trama teria se intensificado a partir de 2021, com ataques reiterados ao sistema eleitoral e às decisões do Supremo Tribunal Federal, além da disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas. A acusação sustentou que o grupo atuou de forma coordenada, com apoio de assessores, aliados políticos e integrantes das Forças Armadas, para criar um ambiente de ruptura institucional.
A denúncia também trouxe diferenças em relação ao indiciamento apresentado pela Polícia Federal em novembro de 2024. Dez pessoas indiciadas anteriormente não foram denunciadas, enquanto cinco nomes que não constavam no relatório da PF passaram a integrar a acusação formal, entre eles o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
No campo político, a apresentação da denúncia provocou reações imediatas. A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente jamais compactuou com qualquer tentativa de ruptura democrática e alegou ausência de provas que o ligassem diretamente aos fatos descritos. Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno declarou que “não foi encontrado nenhum elemento ou mensagem que conecte o ex-presidente à narrativa construída na denúncia”.
Aliados do ex-presidente também criticaram a acusação. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a denúncia seria “vazia” e sem provas. Já lideranças governistas e da base aliada de Lula manifestaram apoio à atuação da PGR. A deputada Gleisi Hoffmann defendeu a responsabilização de Bolsonaro, enquanto o senador Lindbergh Farias declarou concordar com os fundamentos apresentados pelo Ministério Público.
Com a denúncia protocolada, coube à Primeira Turma do STF decidir sobre o recebimento da acusação e a abertura da ação penal, dando início à fase de julgamento que marcaria os meses seguintes de 2025.
A delação de Mauro Cid
José Dias/PR
Jair Bolsonaro e Mauro Cesar Barbosa Cid.
Em 19 de fevereiro, vieram a público as exigências feitas por Mauro Cid para firmar o acordo de colaboração com a Polícia Federal. Entre os pedidos estavam o perdão judicial ou pena máxima de dois anos de prisão, restituição de bens e valores apreendidos, extensão dos benefícios a familiares próximos e proteção policial para si, o pai, a esposa e a filha. Em troca, Cid se comprometeu a relatar todos os crimes de que participou ou tivesse conhecimento, cooperar integralmente com as investigações e entregar documentos, registros, gravações e senhas relevantes. O acordo, homologado pelo STF ainda em 2023, tornou-se uma das bases centrais da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros 33 acusados.
Com a liberação do conteúdo da delação, também ficou evidenciada a tentativa inicial de Mauro Cid de preservar o general Walter Braga Netto nos primeiros depoimentos prestados à Polícia Federal. Em um dos relatos, o ex-ajudante de ordens afirmou que “dosou as palavras” ao tratar do envolvimento do general, citando a hierarquia militar como fator de cautela. “Pelo respeito que a gente tem com uma autoridade, um general quatro estrelas, dosa muitas palavras para evitar estar acusando”, declarou. Mais adiante, porém, Cid confirmou que Braga Netto lhe entregou dinheiro em espécie, acondicionado em uma sacola de vinho, que teria sido repassado a outro militar envolvido na trama.
Os depoimentos também trouxeram relatos diretos sobre a atuação de Jair Bolsonaro. Mauro Cid afirmou que o então presidente determinou o monitoramento da rotina do ministro Alexandre de Moraes, identificado nos relatos pelo codinome “professora”. “Foi o próprio presidente da República Jair Bolsonaro quem pediu para verificar a posição, localização do ministro”, disse o delator. Segundo ele, uma das motivações era a suspeita de encontros entre Moraes e o então vice-presidente Hamilton Mourão, no fim de 2022.
Em sequência, Alexandre de Moraes autorizou a divulgação integral dos vídeos e áudios da delação, ampliando o alcance das informações já conhecidas por meio das transcrições. O material revelou detalhes sobre pressões exercidas por Bolsonaro sobre o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para que o relatório das Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral insinuasse a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. “Ele queria que escrevesse que tivesse fraude”, afirmou Cid. Segundo o delator, o texto final representou um “meio termo” entre a pressão política e o trabalho técnico apresentado pelos militares.
Outros trechos da colaboração apontaram que o monitoramento de Alexandre de Moraes contou com auxílio de um juiz que atuava no Tribunal Superior Eleitoral à época, fato confirmado pelo próprio ministro durante os depoimentos, embora o nome do magistrado não tenha sido divulgado. Cid relatou ainda que cumpriu ordens diretas de Bolsonaro ao solicitar informações por meio de contatos ligados à estrutura da Justiça Eleitoral.
A delação também descreveu o ambiente político no Palácio da Alvorada após a derrota eleitoral de 2022. Segundo Mauro Cid, Bolsonaro passou a receber grupos considerados mais radicais, que “romantizavam” o artigo 142 da Constituição e defendiam uma intervenção militar. “Esse grupo queria que ele assinasse o decreto”, disse, em referência a minutas que previam medidas de exceção e a prisão de autoridades, como ministros do Supremo e o então presidente do Senado.
Nos relatos, Cid apontou ainda a atuação de militares da reserva e da ativa que pressionavam o ex-presidente por uma ruptura institucional. Entre eles, destacou o general Mário Fernandes, descrito como um dos mais insistentes na defesa de medidas de força. “Era o que mais impulsionava o presidente a fazer alguma coisa”, afirmou. Segundo a investigação, Fernandes teria participado da coordenação de ações ligadas ao plano denominado “Punhal Verde-Amarelo”, que previa atentados contra autoridades.
Ao longo de fevereiro, a divulgação dos depoimentos consolidou o papel da delação de Mauro Cid como eixo estruturante da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, aprofundando a compreensão pública sobre os bastidores da tentativa de ruptura democrática investigada pelo Supremo Tribunal Federal.
O que disseram as defesas
Em março, o inquérito que apurava a tentativa de golpe de Estado avançou para a fase de consolidação das defesas dos denunciados no Supremo Tribunal Federal, concentrando novos movimentos jurídicos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados militares e civis citados pela Procuradoria-Geral da República. O período foi marcado por questionamentos diretos à delação premiada de Mauro Cid, ao papel do relator Alexandre de Moraes e ao rito de julgamento adotado pela Corte.
Valter Campanato/Agência Brasil
Jair Bolsonaro
No início do mês, a defesa de Jair Bolsonaro pediu a anulação da delação de Mauro Cid, alegando falta de voluntariedade, contradições e vícios no acordo firmado com a Polícia Federal. Os advogados também solicitaram o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria, com base no entendimento do juiz de garantias, além do envio do julgamento ao plenário do STF, e não à Primeira Turma. Argumentaram ainda que não tiveram acesso integral às provas que embasaram a denúncia apresentada pela PGR.
Movimento semelhante foi adotado por outros denunciados. O general Augusto Heleno pediu absolvição sumária, sustentando inexistência de elementos mínimos que apontassem seu envolvimento na articulação golpista. Já a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres classificou a denúncia como “obra de ficção”, negou omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023 e questionou o valor jurídico da chamada “minuta do golpe” encontrada em sua residência.
O general Walter Braga Netto, preso desde dezembro de 2024, também apresentou defesa em março. Seus advogados chamaram a acusação de “fantasiosa”, contestaram a legalidade da delação de Mauro Cid e negaram a entrega de recursos financeiros para viabilizar ações golpistas. A defesa afirmou ainda que o militar vinha sofrendo acusações sem provas consistentes e alegou cerceamento de acesso aos autos.
Ao longo do mês, o Supremo recebeu as manifestações de 26 dos 34 denunciados. De forma geral, as defesas convergiram em pontos centrais: negação de participação na tentativa de golpe, questionamento da imparcialidade do relator, críticas ao uso da delação de Mauro Cid e pedidos para que o julgamento ocorresse no plenário da Corte. Com o encerramento dos prazos, o STF passou a reunir as condições formais para marcar o julgamento do recebimento da denúncia, etapa decisiva do processo que marcou a agenda institucional do país em 2025.
Denúncia aceita, julgamento agendado
Em março, o Supremo Tribunal Federal concentrou uma das fases mais decisivas do processo que apurava a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados civis e militares. Ao longo do mês, a Corte avançou da tramitação interna para o julgamento efetivo das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, consolidando o caso no centro da agenda institucional do país.
Joédson Alves/Agência Brasil
8 de janeiro
No dia 13, o ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a denúncia contra Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros seis investigados do chamado núcleo 1 da trama golpista. Com a decisão, coube ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, definir a data da análise. Poucos dias depois, Zanin marcou o julgamento para 25 de março, reservando sessões ao longo de dois dias para a apreciação do caso.
Paralelamente, o Supremo analisou recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto para afastar ministros do julgamento e transferir o caso ao plenário. As contestações foram rejeitadas, mantendo a Primeira Turma como instância responsável. O colegiado também recebeu manifestações da PGR que reforçaram as acusações e pediram a abertura de ações penais contra os denunciados.
Ainda em março, Moraes liberou para julgamento outros núcleos da investigação, envolvendo militares e agentes públicos acusados de ações táticas para viabilizar a ruptura institucional. As datas das sessões seguintes foram marcadas para abril, ampliando o alcance do processo.
Bolsonaro vira réu
Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 26/03/2025 - Ex-presidente Jair Bolsonaro durante declaração a imprensa após virar Réu no STF
No dia 25 de março, a Primeira Turma do STF iniciou a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros integrantes do chamado núcleo central da trama. O ex-presidente compareceu pessoalmente ao tribunal para acompanhar a sessão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório detalhado, no qual descreveu a existência de uma organização estruturada, com divisão de tarefas, voltada à ruptura da ordem democrática e à permanência no poder após a derrota eleitoral.
Durante a leitura do voto, Moraes fez uma das declarações mais marcantes do julgamento ao afirmar que “não se trata de narrativa política, mas de fatos graves, documentados, que atentam contra o Estado Democrático de Direito”. Em outro trecho, o ministro destacou que “a Constituição não permite aventuras autoritárias nem tolera a instrumentalização das Forças Armadas contra o resultado das urnas”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que Jair Bolsonaro exerceu papel central na articulação, estimulando dúvidas sobre o sistema eleitoral, pressionando autoridades militares e avalizando minutas que previam medidas de exceção, incluindo a prisão de ministros do Supremo. As defesas contestaram as acusações, alegaram ausência de provas e apontaram supostos vícios na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, considerada peça-chave da investigação.
No dia seguinte, 26 de março, a Primeira Turma formou maioria para receber a denúncia, transformando Bolsonaro e os demais acusados em réus. A decisão tornou Bolsonaro o primeiro ex-presidente eleito, sob a Constituição de 1988, a responder criminalmente no STF por crimes contra a ordem democrática, como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Testemunhas são ouvidas
Entre maio e junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal avançou para uma etapa central da ação penal que apurava a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista. O período foi marcado pela oitiva de testemunhas de acusação e defesa, sob condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
As audiências começaram em 19 de maio e ganharam destaque no dia 30, quando Moraes ouviu as testemunhas indicadas por Bolsonaro. O principal depoimento foi o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura, ouvido por videoconferência. Também prestaram depoimento ex-integrantes do governo Bolsonaro, militares e técnicos ligados à auditoria das urnas eletrônicas. Na mesma fase, foram ouvidas testemunhas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, incluindo senadores, deputados e dirigentes partidários. Ao longo das oitivas, a defesa desistiu de parte dos nomes inicialmente arrolados.
Em junho, o STF concluiu a fase de depoimentos. Ao todo, 52 testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas foram ouvidas. O senador Rogério Marinho foi o último a depor, indicado por Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto. Em seu relato, negou que tenha havido qualquer sinalização de ruptura institucional por parte do ex-presidente após a derrota eleitoral de 2022.
Com o encerramento das oitivas, Alexandre de Moraes marcou os interrogatórios dos réus para o dia 9 de junho, dando sequência à ação penal. Ao longo do processo, o ministro ressaltou a gravidade das acusações e a dimensão institucional do caso. “Estamos diante de fatos extremamente graves, que atentam contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições da República”, afirmou Moraes em uma das sessões.
Bolsonaro se defende
Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília (DF), 10/06/2025 - O ex presidente Jair Bolsonaro chegando para depoimento na 1 turma do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes começa a ouvir os réus do núcleo 1 na ação da trama golpista, os interrogatórios ocorrerão presencialmente na sala de julgamentos da primeira turma da corte
Junho também foi marcado pelo início dos interrogatórios dos réus do núcleo 1 da denúncia, com destaque para o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e transmitido ao vivo pela TV Justiça.
Os interrogatórios começaram no dia 9, após o encerramento da fase de oitiva de testemunhas, e envolveram os oito acusados apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do núcleo central da trama. Bolsonaro foi ouvido nos dias 9 e 10 de junho e negou ter cogitado qualquer plano de ruptura institucional. Em diversas respostas, afirmou ter atuado “dentro das quatro linhas da Constituição”, refutou a existência de uma minuta golpista e disse que nunca houve mobilização de tropas das Forças Armadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o depoimento, Bolsonaro também pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes por declarações anteriores nas quais insinuou, sem provas, que ministros do Supremo teriam recebido dinheiro para fraudar o processo eleitoral. “Não tem indício nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta”, afirmou. O ex-presidente ainda negou ter pressionado o então ministro da Defesa a produzir relatório que levantasse suspeitas sobre as urnas eletrônicas e disse desconhecer a operação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022.
As negativas de Bolsonaro contrastaram com a delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, interrogado na véspera. Cid reiterou que o ex-presidente teve conhecimento da minuta que previa medidas de exceção e afirmou que Bolsonaro sugeriu alterações no texto para restringir as prisões, incluindo a do próprio Alexandre de Moraes.
Ao conduzir as audiências, Moraes destacou o peso institucional do processo. Em uma das sessões, afirmou que “os réus estão tendo assegurado todo o direito de defesa, mas os fatos apurados são gravíssimos e atentam diretamente contra a democracia e a ordem constitucional”. A declaração sintetizou o tom da fase final da instrução penal.
Em julho, o avanço do processo foi reforçado por novas decisões do relator. Moraes vetou os depoimentos dos filhos de Bolsonaro, Eduardo e Carlos Bolsonaro, arrolados como testemunhas na ação penal do núcleo 2 da denúncia. Segundo o ministro, ambos são investigados em procedimentos conexos no STF e, por serem filhos de um dos réus, não poderiam atuar como testemunhas. “Todas as investigações são conexas”, registrou na decisão.
Começam as movimentações pela anistia
Desde fevereiro, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a reorganizar o debate político no Congresso Nacional e a influenciar diretamente a tramitação do projeto de lei que propunha anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A acusação, oferecida pelo procurador-geral Paulo Gonet, apontou Bolsonaro como liderança central de uma trama que buscava anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com previsão de medidas de exceção e planos contra autoridades, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir desse marco, aliados do ex-presidente intensificaram articulações para acelerar o PL da Anistia, defendendo que a proposta seria uma resposta política ao avanço do processo penal.
Em março e abril, a movimentação ganhou corpo com reuniões entre Bolsonaro e parlamentares da oposição e com a apresentação de um pedido de urgência para votação do projeto. O requerimento reuniu 264 assinaturas, incluindo deputados de partidos com ministérios no governo, sobretudo das regiões Sul e Centro-Oeste. Especialistas ouvidos ao longo do período apontaram que a adesão refletia tanto a força do bolsonarismo entre eleitores quanto as dinâmicas de negociação interna do Congresso.
Parlamentares governistas passaram a sustentar que a denúncia da PGR fragilizava a proposta de anistia, ao reforçar a existência de uma articulação organizada para a ruptura institucional. Para esse grupo, o avanço do processo judicial consolidava o entendimento de que os atos de 8 de janeiro não foram isolados, mas parte de um roteiro mais amplo.
O debate se intensificou nos meses seguintes, à medida que o STF avançou na ação penal. Em junho e julho, com os interrogatórios dos réus do núcleo central da trama golpista e decisões do ministro Alexandre de Moraes que restringiram a atuação de testemunhas ligadas ao ex-presidente, o tema da anistia voltou a ser usado pela oposição como instrumento de pressão política sobre o Judiciário e as mesas diretoras do Congresso.
Em agosto, o conflito atingiu seu ponto mais agudo após a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares. Parlamentares da oposição ocuparam os plenários da Câmara e do Senado, passaram a exigir a votação imediata da anistia aos condenados do 8 de janeiro e defenderam a abertura de um processo de impeachment contra Moraes, prometendo obstrução dos trabalhos legislativos.
Prisão domiciliar e condenação
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal adotou uma das medidas mais severas já impostas a um ex-presidente da República ao decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. No dia 4, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que o proibiam de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e determinou, além da prisão domiciliar, busca e apreensão em sua residência, proibição de visitas e restrição ao uso de celulares.
Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 26/03/2025 - Ex-presidente Jair Bolsonaro durante declaração a imprensa após virar Réu no STF.
A decisão foi tomada após a circulação de vídeos e mensagens de Bolsonaro em perfis de seus filhos e aliados durante atos realizados em todo o país no dia anterior. Para Moraes, houve violação deliberada das ordens judiciais anteriormente impostas, que já incluíam tornozeleira eletrônica e limitações à comunicação pública. Na decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro “ignorou e desrespeitou o Supremo Tribunal Federal”, reiterando condutas com “claro intuito de obstrução da Justiça”, ao incentivar ataques à Corte.
O caso avançou para seu ponto central em setembro, quando a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento da ação penal da trama golpista. Ao longo de oito sessões, realizadas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12, os ministros analisaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da investigação. A PGR sustentou que o grupo atuou de forma coordenada para desacreditar o sistema eleitoral e tentar impedir a posse do presidente eleito, tendo os atos de 8 de janeiro de 2023 como desfecho do plano.
Relator do processo, Moraes abriu a fase de julgamento com a leitura do relatório e, em seguida, votou pela condenação, rejeitando preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid e alegações de cerceamento. Em seu voto, destacou que a tentativa de ruptura institucional se construiu “por uma sequência articulada de atos ao longo do tempo”, e que a responsabilização penal independe da presença física dos réus nos ataques aos prédios públicos.
A maioria da Primeira Turma acompanhou o relator e condenou Jair Bolsonaro por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão também alcançou ex-ministros, ex-comandantes militares e assessores próximos do ex-presidente. O julgamento teve esquema especial de segurança e ampla cobertura nacional e internacional, refletindo a dimensão institucional do caso.
A condenação de Bolsonaro representou um marco histórico: foi a primeira vez, sob a Constituição de 1988, que um ex-presidente eleito foi condenado criminalmente por crimes contra a ordem democrática. A sequência entre a prisão domiciliar e o desfecho do julgamento consolidou 2025 como um ano central na responsabilização judicial pelos episódios que marcaram a crise política e institucional do período pós-eleitoral.
Inelegível
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar por procedimentos
A situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou em sua fase final em novembro, marcada pela execução da pena e pela consolidação dos efeitos da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal. No dia 21, a defesa apresentou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que Bolsonaro possui doenças permanentes e necessita de acompanhamento médico intenso, com risco à saúde caso fosse transferido para o sistema prisional comum.
O pedido foi apresentado poucos dias após a Primeira Turma do STF rejeitar, por maioria, os embargos de declaração da defesa, mantendo a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do núcleo 1 da trama golpista. A condenação, proferida em setembro, considerou o ex-presidente culpado por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente eleito em 2022.
No dia 22, Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia, ele confessou o ato e alegou confusão mental causada por medicamentos. Na decisão, o ministro afirmou que a conduta indicava risco concreto de fuga e necessidade de garantir a aplicação da lei penal, citando ainda a convocação de uma vigília em frente ao local onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
Dois dias depois, em sessão virtual extraordinária, a Primeira Turma manteve, por unanimidade, a prisão preventiva. Ao acompanhar o relator, os ministros reforçaram o entendimento de que as medidas adotadas eram necessárias diante do histórico de descumprimento de decisões judiciais. Em voto escrito, o ministro Flávio Dino afirmou que o caso revelava um “deplorável ecossistema criminoso” e risco à ordem pública.
No dia 25, Moraes determinou a execução definitiva da pena e ordenou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, com base na Lei da Ficha Limpa. Com a condenação colegiada, o ex-presidente passou a ficar impedido de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena, o que, na prática, estendeu sua inelegibilidade até 2060. A sequência de decisões encerrou um dos capítulos mais emblemáticos de 2025, ao consolidar, no âmbito penal e eleitoral, a responsabilização do ex-presidente pelos crimes contra a ordem democrática.
O que reserva o futuro
No último mês de 2025, o desfecho judicial da trama golpista ganhou um novo capítulo no Congresso e deslocou o centro do debate para o campo político. A Câmara dos Deputados colocou em votação o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, com potencial impacto direto sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta surgiu após o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento do núcleo central da trama golpista e executar as penas impostas, incluindo a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O texto original previa anistia ampla, mas foi reformulado para tratar apenas da redução das penas, sob o argumento de ajustar a dosimetria aplicada pelo Judiciário. Ainda assim, a iniciativa provocou forte reação entre parlamentares da base governista, que classificaram a votação como uma tentativa de reverter, no Legislativo, decisões já consolidadas pelo STF.
O projeto avançou no Congresso em meio a acusações de casuísmo e disputas públicas entre lideranças partidárias. Após a aprovação no Senado, o texto seguiu para a sanção presidencial, reacendendo a discussão sobre os limites entre os Poderes e a resposta institucional aos ataques à democracia registrados em janeiro de 2023.
Ao comentar o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro o posicionamento do Palácio do Planalto. Disse que só decidiria quando o projeto chegasse à sua mesa e, dias depois, anunciou que vetaria a proposta. Em declaração que marcou o encerramento simbólico do ano político, Lula afirmou: “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país”.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 10/12/2025 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de cerimônia de anúncios dos projetos habilitados do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e dos anúncios de seleção do Novo PAC 2025, nas modalidades de abastecimento de água urbano e rural e de esgotamento sanitário urbano
