A aprovação pelo Congresso Nacional no início de novembro e a sanção presidencial da reforma do Imposto de Renda no fim do mesmo mês representaram um dos marcos centrais da política econômica brasileira em 2025. A nova legislação ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, instituiu redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7.350 e criou uma tributação mínima progressiva sobre altas rendas, com vigência a partir de janeiro de 2026.
A tramitação do tema teve início em março, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que propunha a ampliação da isenção, uma das principais promessas de campanha. O texto previa o alívio tributário para cerca de 20 milhões de contribuintes adicionais e estimava uma renúncia fiscal anual próxima de R$ 27 bilhões, a ser compensada pela tributação mínima de contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
O projeto estabeleceu que apenas 0,13% dos declarantes do IR seriam alcançados pela nova tributação, voltada principalmente a rendimentos hoje isentos, como lucros e dividendos. A alíquota mínima passou a ser aplicada de forma progressiva, chegando a até 10% para rendas anuais iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão, sem impacto sobre salários e outras rendas já tributadas na fonte.
Durante a tramitação, o texto foi debatido e ajustado no Legislativo. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no segundo semestre, e, em novembro, o Senado confirmou o projeto por unanimidade. Com a sanção presidencial, ficou definido que a nova regra valerá a partir do exercício de 2026, com efeitos na declaração do Imposto de Renda apresentada em 2027.
A mudança terá impacto direto sobre a estrutura do imposto no país. Estimativas oficiais indicam que cerca de 25 milhões de brasileiros passarão a pagar menos Imposto de Renda, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação. Estudos divulgados ao longo do ano apontaram efeitos relevantes sobre categorias profissionais, como professores da educação básica, dos quais mais de 70% serão beneficiados com isenção total ou redução do tributo.
A reforma do Imposto de Renda encerrou 2025 como uma das principais alterações no sistema tributário brasileiro desde a criação do IRPF, consolidando um novo desenho de isenção e de cobrança mínima sobre rendas mais elevadas e redefinindo o alcance do imposto sobre pessoas físicas no país.
