O projeto do Executivo que prevê subsídios ao valor da tarifa do transporte coletivo da Capital por meio de dedução do Imposto Sobre o Serviço (ISS) foi retirado da pauta de votações desta quinta-feira (19) por vícios insanáveis, segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Mário Cesar (PMDB).
De acordo com os vereadores de oposição o projeto tem vícinios como a falta da justificativa da perda da receita e de onde o valor renúncia fiscal poderia ser recuperado. O projeto até tinha o número de assinatura para tramitar em regime de urgência, porém foi retirado de pauta.
A base do prefeito tentou insistir na votação do projeto, porém a procuradoria jurídica da Casa afirmou que seria ilegal o prosseguimento do projeto. Eles até propuseram uma emenda no final do texto, dizendo que o projeto seria consertado em data posterior, mas a proposta não colou.
“Votar uma renuncia de receita sem justifica e apontar a fonte da compensação contraria a legislação, o que reforça a necessidade de retirar o projeto da pauta. As correções deverão ser feitas e o projeto ser reapresentando” disse Mário.
O vereador Eduardo Romero (PTdoB) sugeriu que executivo apresentasse uma justificativa levando em conta os fundos da Agereg para compensar essa renuncia fiscal dos meses de janeiro e feveriro até que possa ser votado o projeto na sua integridade.
O vereador Carlão criticou o executivo dizendo que “além de fazer os trabalhos na Casa Legislativa, eles têm que refazer o trabalho do executivo”.
Sem essa votação do subsídio ao valor da tarifa do transporte coletivo, a tarifa pode subir a R$ 2.95.
