Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, quatro Vetos do Executivo Municipal e quatro Projetos de Lei. A solenidade será a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600,
Em única discussão e votação, os parlamentares analisam em Plenário quatro Vetos do Executivo Municipal. O Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 637/19, que altera a lei municipal n. 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do município de Campo Grande/MS. (fogos de artifício). A proposta é de autoria dos vereadores Veterinário Francisco (PSB), Dr. Antônio Cruz(PSDB), Gilmar da Cruz(Republicanos), e João César Mattogrosso (PSDB).
Ainda será analisado, o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 9.249/19, que autoriza o Executivo Municipal a instalar detectores de metais nas escolas da Rede Pública Municipal de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão (PSB), Valdir Gomes (PP), Delegado Wellington (PSDB) e Odilon de Oliveira (PDT).
E o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.732/19, que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Delegado Wellington.
Em única discussão e votação, o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 9.212/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF), no âmbito do município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral(PROS), André Salineiro (PSDB), Ademir Santana (PDT), Dr. Wilson Sami (MDB), Fritz, Veterinário Francisco, Dharleng Campos e Gilmar da Cruz.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores votam dois Projetos de Lei. O Projeto de Lei n. 9.233/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de ensino ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências.A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Betinho.
E o Projeto de Lei n. 9.362/19, que autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Assistência Médica Contínua a pessoas com deficiência e com doenças crônicas nas unidades de saúde e hospitais do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
Por fim, em primeira discussão e votação, serão analisados ainda mais dois Projetos de Lei. O Projeto de Lei n. 9.341/19, substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.139/18, que altera e acrescenta dispositivos da Lei n. 5.534, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a implantação de “bueiro inteligente” como forma de prevenção às enchentes no município de Campo Grande, e dá outras providências. A Proposta é de autoria dos vereadores André Salineiro e Eduardo Romero.
E o Projeto de Lei n. 9.345/19, altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.584, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.
Palavra Livre
Na Sessão, o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Antônio José dos Santos Neto, usará a Tribuna para falar sobre a Semana Comemorativa ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que ocorreu no dia 21 de setembro. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Pastor Jeremias Flores
