divulgação/Assessori
A proposta já foi apresentada por três vezes, mas não passou pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Na manhã desta quarta-feira (23), foi realizada uma Audiência Pública que debateu o impacto da redução da alíquota do ICMS sobre a tarifa de transporte coletivo, presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), contou com a presença das autoridades locais e parlamentares da câmara.
O preço da tarifa é administrado pela Prefeitura com isso à vereadora Luiza Ribeiro acredita que a Câmara deve debater a fiscalização deste serviço, bem como a redução da alíquota no preço final do consumidor e na qualidade do serviço.
“Além de avaliarmos todo esforço para redução da tarifa precisamos focar na transparência, que é fundamental em qualquer serviço público. Precisamos entender como funciona isso e vamos insistir na criação de um Conselho Municipal de Transporte Coletivo, que pode colaborar muito na fiscalização deste serviço. A proposta já foi apresentada por três vezes mas não passou pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara”, destacou a vereadora.
O representante da Secretária de Fazenda do Governo do Estado, Rosinei Alves Barros apresentou uma tabela de valores sobre a redução do ICMS em centavos e de julho a setembro houve uma redução de 0,18 centavos. “A perspectiva é de avaliar o impacto desta redução após seis meses”, comentou.
Para o representante do Consórcio Guaicuru, João Resende, a politica tarifária que se adota numa cidade é única e, em Campo Grande, existe uma politica que impacta na tarifa como a integração de 100% e as gratuidades.
