TCE-MS
TCE-MS promove debate sobre Lei de socorro a Estados e Municípios
A Lei que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi o tema de uma conferência online realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) na tarde desta quinta-feira (16). O objetivo foi analisar os impactos da Lei sobre as contas estaduais e municipais. A LC trata do socorro da União a Estados e Municípios em função dos gastos com o combate a pandemia da Covid-19.
A mesa da conferência foi presidida pelo conselheiro Ronaldo Chadid, corregedor-geral do TCE-MS. A webinar foi coordenada pelo curador do Projeto Pauta3, João Ricardo Pinho e pela auditora de controle externo e assessora da presidência do TCE-MS, Maitê Arévalo Nunes da Cunha.
A conferência teve ainda a participação como painelista da Procuradora Geral do MS, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, do auditor de controle externo e chefe de gabinete da presidência do TCE-MS, Saul Girotto Junior.
Convidada especial, a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, parabenizou o TCE-MS pela iniciativa. “Agradeço a oportunidade de estar aqui debatendo tão importante assunto. O maior mérito dessa lei é ter permanecido muito presente a atuação e a fiscalização dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, em relação a prestação de contas que municípios e estados terão que ter em relação a essa lei”.
