Projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais em Mato Grosso do Sul foi aprovado na sessão de hoje da Assembleia Legislativa (Alems) e agora terá de ser aprovado em segunda votação para ser enviado à sanção do governo estadual. Conforme o autor da proposta, deputado Coronel David (PL), o cadastro visa fortalecer a prevenção desse tipo de crime, permitindo o acesso público a informações sobre criminosos sexuais condenados com sentença transitada em julgado. “Trata-se de uma ferramenta de proteção à sociedade. A população tem o direito de saber se há um estuprador condenado vivendo nas redondezas. O estado precisa atuar não apenas na repressão, mas principalmente na prevenção”, justificou o parlamentar. O texto, acrescentou, segue o modelo do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei Federal nº 14.069/2020, e responde a uma demanda crescente por mais instrumentos de combate à violência sexual.
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