O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulga a lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares durante período de 2002 a 2010. O rol foi entregue à Justiça Eleitoral na quinta-feira (1º) e anunciada no site oficial do tribunal esta semana.
São 183 nomes (confira a lista inteira clicando aqui). Dentre eles: o do prefeito de Amambai, Direceu Lanzarini; o presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cezário de Oliveira; o ex-prefeito de Corumbá Eder Moreira Brambilla; e o vereador de Dourados e filho de ex-prefeito Humberto Teixeira Júnior.
O presidente do TCE, conselheiro Cícero Antônio de Souza, esclarece, via assessoria de imprensa da instituição, que “a lista tem a finalidade de informar ao TRE os responsáveis por contas julgadas irregulares e a decisão pela inegibilidade ou não é uma prerrogativa exclusiva da Justiça Eleitoral”.
A lista gera certa polêmica por conta da Lei Ficha Limpa, que proíbe políticos condenados por colegiado de juízes de se candidatarem a quaisquer cargos eletivos.
O envio da relação ao TRE é uma exigência da lei 9504/97, conforme prevê o artigo 12: "Os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente".
Lista do TCE-MS com nomes dos gestores cujas prestações de contas foram considerados irregulares
lista-irregulares-com-acordao_PDF.pdf
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Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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