Divulgação/ ALMS
Lei 5.384
Promulgada lei 5.384 que dispõe sobre a transmissão das sessões do Poder Legislativo. A nova norma, de autoria do deputado João Henrique (PL), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), foi o autor da promulgação.
Na ocasião as sessões da casa de leis, deverão ser transmitidas em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da ALMS. São consideradas sessões, para a execução da lei, as preparatórias, as ordinárias, as extraordinárias, as especiais, as solenes e as permanentes.
Também deverão ser transmitidas todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para João Henrique, a nova lei concretiza o princípio da publicidade e o direito de obter informação sobre a atuação dos representantes do povo.
