A Câmara Municipal suspendeu a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (19) para a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência, que analisou possíveis irregularidades em contratos e licitações realizados pela prefeitura municipal de Campo Grande. A leitura do relatório deve ter duração de oito horas.
A decisão segue o Regimento Interno da Casa que determina que relatório não pode ser lido no decorrer de sessão ordinária. Na manhã de hoje haviam dois projetos pautados para discussão e votação, um é de autoria do vereador Paulo Siufi e outro do presidente da Casa de Leis, Mario Cesar, ambos do PMDB. Provavelmente, os parlamentares irão retirar seus projetos e sem a ordem do dia, a sessão pode ser suspensa.
A previsão de leitura do relatório é de oito horas, e será lido pelo relator da CPI, Elizeu Dionísio (PSL) e pelo vereador Otávio Trad (PT do B), membro da Comissão. Após a leitura, o relatório deve ser votado dentro da CPI, composto pelos vereadores Chiquinho Telles (PSD), Otávio Trad, Elizeu Dionísio, Alex do PT e Paulo Siufi, que preside a CPI. Alex do PT, líder do prefeito Alcides Bernal (PP) na Câmara, deve ser o único que votará contra qualquer ato de improbidade.
Depois de votado, o relatório será protocolizado pelo presidente da Comissão e entregue ao presidente da Câmara e à Mesa Diretora, e se torna um documento formal, e aí sim, deverá ser encaminhado para órgãos fiscalizadores, como Controladoria Geral da União, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Se for comprovada improbidade administrativa, este é o único ato que compete à Câmara Municipal, e neste caso, qualquer um dos 29 vereadores, ou qualquer cidadão, poderá solicitar o requerimento de abertura da Comissão Processante.
O relatório tem 127 páginas e deve durar oito horas. A reunião que estava prevista para hoje sobre o projeto de suplementação foi adiada, mas ainda não tem data marcada. Os vereadores já estão no plenário Erdroim Reverdito e ainda não tem ninguém do executivo municipal.
