Prorroga calamidade pública em Coronel Sapucaia

Wagner Guimarães

 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prorroga o estado de calamidade pública no município de Coronel Sapucaia. A situação se estenderá até 31 de dezembro de 2021 devido aos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus no município. O decreto é válido exclusivamente para atender os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (6). Com o decreto legislativo de prorrogação, o município fica dispensado do cumprimento das metas fiscais, para atendimento de questões emergenciais ligadas à pandemia, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.