Proposta que leva nome dos cidadãos para projeto da Câmara está em vigor

Divulgação/Câmara

Otávio Trad (PSD)

O vereador Otávio Trad conseguiu aprovação e sanção do projeto de resolução nº 470/20, que tem como proposta ampliar a participação dos campo-grandenses no processo legislativo está em vigor.

Ainda conforme a proposta o parágrafo único ao Art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, que prevê que os projetos de lei com ideias e sugestões dos munícipes deverão conter o nome do cidadão na justificativa.

A promulgação do projeto visa que, a partir deste ano, todos os projetos que contam com a participação da população poderão levar o nome dos cidadãos. De acordo com o vereador Otávio Trad, “Assim os cidadãos poderão dar sugestões aos vereadores de matérias que podem virar lei e ter o devido reconhecimento dentro do projeto, que ficará cravado nos registros da Câmara", enfatiza.

Além desta, também está em vigor o Projeto de Resolução 469/20, que institui a Medalha Legislativa “Autoria Cidadã” no âmbito da Câmara Municipal, que irá homenagear os cidadãos que tenham apresentado propostas que foram aprovadas e sancionadas.

Segundo a resolução, a homenagem será concedida apenas uma vez, no mês de dezembro de cada ano.