Wagner Guimarães/ALEMS
O governo estadual encaminhou, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 (Projeto de Lei 286/2021), com estimativa de receita e fixação de despesa no valor de R$ 18,475 bilhões. Além da proposta orçamentária, o Executivo também enviou ao Parlamento o Projeto de Lei 285/2021, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023.
Na elaboração do PLOA 2022, o governo seguiu as determinações da Lei 5.694/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), do PPA 2020-2023, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), entre outras normativas. Também são considerados o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União.
O valor orçado, de R$ 18,475 bilhões, está em conformidade com a LDO e representa incremento de 9,82% na comparação com os R$ 16,82 bilhões previstos para este ano. De acordo com o governo, essa previsão considera, entre outros fatores, as mudanças no cenário econômico com expectativa de elevação da taxa básica de juros (a taxa Selic), mudanças cambiais e efeitos decorrentes do aumento de preços no mercado mundial de petróleo.
Em se tratando de receita, o governo estima o montante de R$ 12,844 bilhões originados do próprio tesouro e R$ 5,631 bilhões, de outras fontes. Para a despesa, o orçamento fiscal foi fixado em R$ 13,054 bilhões e o orçamento da seguridade, em R$ 5,421 bilhões. O projeto orçamentário autoriza o Poder Executivo, durante o exercício de 2022, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa.
De acordo com a assessoria, tendo como lema de visão de futuro “um bom lugar para viver e investir”, o PPA 2020-2023 estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.
