Sem consenso e sob pressão de deputados e vereadores da Capital, a proposta que redefine os critérios de distribuição proporcional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às 78 prefeituras de Mato Grosso do Sul foi “picotada” pelo autor, o peemedebista Júnior Mochi, para poder ser aprovada pelo plenário da Assembléia Legislativa.
A saída honrosa de Mochi foi retirar os principais artigos do projeto – 1º, 2º e 5º – que permitia “sacar” dinheiro dos cofres das prefeituras de grande porte para ajudar as finanças das menores.
O substitutivo ao projeto de autoria do deputado já havia sido aprovado, em primeira discussão, na semana passada e voltou ao plenário nesta terça-feira para nova apreciação. No entanto, apenas parte dele – os artigos 2º e 3º – foi aprovado, prevendo apenas a criação de um conselho de acompanhamento e composição dos novos critérios de divisão do tributo.
“Encontramos um consenso mínimo e espero voltar a discutir o projeto na íntegra em 2009”, disse Mochi, durante discurso na tribuna da Assembléia.
Esta comissão, segundo o parlamentar, seria composta por dois representantes da Assembléia, dois da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e dois do governo do Estado, dando preferência para a Sefaz (Secretaria de Fazenda).
“Não tivemos os 13 votos necessários a aprovação do projeto. Acho que, a partir da criação da comissão de acompanhamento, virá uma discussão mais abrangente em torno do assunto”, lamentou o deputado, que foi minado por parlamentares da própria base aliada do governo.
Além do mais, prefeitos de municípios, como Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB); Dourados, Laerte Tetila (PT); Corumbá, Ruiter Cunha (PT); e de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), trabalharam duro para implodir o que se tornaria a chamada Lei “Robin Hood”, caso o texto original do projeto fosse aprovado.
A polêmica foi tanta em torno da matéria que chegou aos grotões. Prefeitos de cidades menores, como Alcinópolis, Taquarussu e Jateí, por exemplo, também alegavam perdas de monta na eventualidade de o texto ser aprovado.
A maior resistência é dos deputados com base eleitoral em Campo Grande, como Marquinhos Trad (PMDB), irmão do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), Maurício Picarelli (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), uma vez que a proposta iria brecar o avanço na arrecadação de ICMS da cidade, de R$ 17,9 milhões por mês. Ou seja, um prejuízo de R$ 400 mil/mês.
A emenda substitutiva apresentada por Mochi estabelece novos critérios da cota de 25% da distribuição do ICMS, que passarão a ser os seguintes: 10% cota igualitária (antes era 6,16%), 5% número de eleitores (4,4%), 4% extensão territorial (4,4%), 4% para ICMS Ecológico (4,4%) e 2% receita própria (contra 2,64%).
O peemedebista alegava que 61 dos 78 municípios passariam a receber mais recursos com a aprovação do projeto.
A idéia era beneficiar as cidades mais carentes do Estado, criando critérios mais justos na partilha dos 25% de arrecadação de ICMS que ficam com os municípios.
A mudança no rateio do ICMS entre os municípios vem sendo debatida desde o ano passado. Mochi promoveu audiências públicas e reuniões com os prefeitos para debater o assunto. Porém, foi atropelado na reta final de votação.
