A abertura da Comissão Processante, com 21 votos favoráveis e oito contrários, na manhã desta terça-feira (15), na Câmara Municipal, foi precedida pela leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Inadimplência, mais conhecida por CPI do Calote, elaborado pelo vereador Elizeu Dionizio (SDD), que esteve à frente da Relatoria.
Por mais de cem dias Elizeu foram realizadas oitivas, estudos e apurações por meio de documentos, que apontaram que a administração municipal cometeu irregularidades no trato da coisa pública.
O relatório da CPI do Calote apontou o crimes penais, cometidos pelo prefeito Alcides Bernal, como prevaricação (art. 319 do Código Penal: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.) e improbidade administrativa, crimes que prevêem pena de três meses a um ano de prisão e multa. Além de crimes político-administrativos como contratar empresas com dispensa de licitação em casos não autorizados pela Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
“A instalação da Comissão Processante veio coroar nosso trabalho. A comprovação veio por meio dos votos favoráveis de 21 dos 29 vereadores que entenderam que no mínimo há práticas realizadas pelo executivo municipal que merecem ser explicadas. Toda a sociedade clama por transparência e é isso que estamos oportunizando ao prefeito de Campo Grande, que venha esclarecer os atos administrativos de sua gestão. Que tem colocado em dúvida a lisura dos feitos na administração municipal” pontuou o Elizeu.
“Democracia exige constante prestação de contas para a sociedade, pois é o povo no poder. A observação dos seus valores e fundamentos deve ser perceptível e palpável, e não apenas discursos inflamados na defesa do indefensável e completamente destituídos de conteúdo e compromisso, apenas um amontoado de frases de efeito sem sentido prático algum. Quem não quer se submeter às obrigações e deveres decorrentes do Estado Democrático de Direito não pode viver neste nosso atual sistema político”, finalizou o vereador.
O relatório da CPI do Calote também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, a Controladoria Geral da União e a Ordem dos Advogados – OAB, Seccional de Mato Grosso do Sul.
O Capital News tentou entrar em contato com o prefeito da Capital e também com sua assessoria de comunicação, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve sucesso.
