O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) durante coletiva na tarde desta terça-feira (23), acompanhado do procurador-geral do município Luiz Carlos Santini, secretários municipais e vereadores da base aliada, durou três horas e abordou sobre o relatório apresentado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência, promovida pela Câmara Municipal. Mostraram muitos documentos comprovando que não houve nenhuma irregularidade. “O relatório não espelha a realidade do executivo municipal”, afirmou Santini.
Entre as respostas dadas estão questões sobre denúncias de sobrepreço em gás de cozinha e merendas. “As emergências pré-fabricadas, que foram alegadas pelo relatório, não existem”, disse o procurador.
Segundo o procurador-geral do município, no ano passado havia um contrato com a empresa Total, que presta serviços de limpeza nas unidades de saúde da Capital, e que foi rescindido no final de fevereiro. Por conta disso, a Prefeitura precisava fazer um contrato emergencial para o serviço, tido como essencial. “Vamos deixar uma unidade de sáude sem limpeza? O artigo 24 da lei 8.666, permite a contratação, e a Total pediu a rescisão do contrato”, disse Santini, referindo-se à lei 8.666, que trata de licitação e contrato.
O mesmo afirmou em relação ao fornecimento de alimentos para os Centros de Educação Infantis e escolas de educação infantil. A MDR venceu um pregão presencial em maio de 2011, porém, o contrato só vale por um ano, atendendo um regulamento de licitação. O contrato feito por essa modalidade tem a validade de um ano, em maio de 2012, caso fosse rescindido, mas isso não foi feito, e somente nesse ano foi verificado a ilegalidade do contrato. Então, o novo fornecimento “aconteceu em caráter emergencial, pois as crianças não iam ficar sem alimentação na rede pública municipal”, disse Santini.
Portanto, em relação as conclusões da CPI, o relatório não apresenta nenhuma “irregularidade, ilegalidade, ou improbidade administrativa”, conforme o procurador, que afirma ter havido economia para os cofres públicos municipais.
