Anderson Ramos/Capital News
Estádio Jacques da Luz, em Campo Grande
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vetou projeto de lei para liberar consumo e venda de bebidas alcoólicas em estádio. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do município (Diogrande).
Na mensagem, Bernal argumentou que leis semelhantes vêm sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Constituição Federal conferiu à União a responsabilidade de legislar sobre esporte e consumo. Ele citou ainda o Estatuto do Torcedor, que proíbe a entrada de bebidas nos estádios.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) citou em parecer resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que proíbe também o torcedor de consumir bebidas alcoólicas nos estádios. Por fim, o prefeito apontou que a matéria é inconstitucional por invadir competência da União.
Saiba mais
Câmara da Capital aprova projeto que libera bebidas em estádios
Aprovação
A proposta foi aprovada em regime de urgência no dia 10 de março na Câmara Municipal. Em sua justificativa, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), autor da proposição, argumentou que não há intenção de incentivar o consumo, mas dar oportunidade de torcedores beberem moderadamente.
Com o veto, o projeto volta à Câmara, onde os parlamentares decidem se mantém ou derrubam o veto. Caso o veto caia, a proposta torna-se lei ao ser assinada e publicada no Diogrande pelo presidente João Rocha (PSDB).
